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POSTADO EM 05 abr 2019 · Legislativo

Feminicídio, dengue e outros assuntos importantes foram discutidos pela Câmara de Ceres durante a última sessão

 

Aconteceu na última terça-feira (02) a 1ª sessão ordinária do mês de abril de 2019 da Câmara Municipal de Ceres, presidida pelo vereador Jairo José Teodoro. Na sessão foram discutidas propostas de emendas, projetos de lei e requerimentos.

 

O projeto de lei 005/2019, que autoriza o Poder Executivo a utilizar o saldo remanescente – relativo ao exercício de 2018 – das contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na execução orçamentária de 2019, foi aprovado na 1ª votação e também na 2ª votação (durante sessão extraordinária).

 

Importantes requerimentos também foram discutidos e aprovados. Em destaque o requerimento nº 081/2019, de autoria dos vereadores Edimilson Borges, Jairo José Teodoro, Sérgio Ferreira dos Passos e Adriano Medeiros. O requerimento solicita ao Poder Público que se abstenha de contratar ou nomear (no Legislativo, Executivo ou Judiciário) indivíduos que estejam respondendo processos criminais relativos ao feminicídio (crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres).

 

O vereador Edimilson Borges usou sua oportunidade para explicar que a ideia é que o requerimento acabe se tornando um projeto de lei, mas que para isso precisa ser apoiado pelos demais Poderes. O vereador ainda pontuou que medidas como esta são importantes, pois os agressores irão pensar duas vezes antes de cometerem um crime contra a mulher. O requerimento foi aprovado com unanimidade.

 

A preocupação com o mosquito da dengue, tema que é constantemente debatido pela Câmara, voltou a aparecer no requerimento nº 084/2019, de autoria dos vereadores Jairo José Teodoro, Cleidson Alves Pequeno e Geraldo Cândido Ribeiro. Os vereadores solicitaram à Secretaria de Saúde uma visita técnica no batalhão da Polícia Militar (unidade de Ceres) para vistoriar se há foco do Aedes Aegypti na frota de carros apreendidos pela corporação. O requerimento foi colocado em apreciação e aprovado.

 

Outros requerimentos, solicitando operação tapa-buracos, patrolamento, cascalhamento e demais serviços, também foram discutidos e aprovados na noite da última terça-feira (02).