Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Sérgio Ferreira dos Passos
Membro: Gaspar José Alves
Membro: Elian B. de Faria Oliveira
Membro: Glicério de Moraes Mendes Junior
Membro: Simone Rosa de Oliveira

Competências

Resolução 003/2022 – Art. 41 – IV Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

a) apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em Resolução, ato de vereador que ofenda a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do poder Legislativo Municipal e de seus Membros;

b) zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal.