Na última terça feira dia 02, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária do mês de abril, da Câmara Municipal de Ceres, onde na oportunidade foram aprovados projetos e requerimentos de interesse da comunidade.
Foi aprovada a emenda modificativa 001 ao projeto de Lei 005/2019 do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a utilizar o saldo remanescente das contas do Fundeb relativamente ao exercício de 2018, na execução orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências. ”
Foi aprovado Projeto de Lei 005/2019 do Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a utilizar o saldo remanescente das contas do Fundeb relativamente ao exercício de 2018, na execução orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências. ”
Foi aprovada em primeira votação, a proposta de projeto de resolução N°001/2019, que “Altera a resolução n° 021 de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de ceres e da outra providencias "
Foi aprovada em primeira votação, A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município n°001/2019, que “Altera o artigo 31 lei orgânica do município de ceres” .
Foram aprovados os seguintes Requerimentos:
Nº. 077/2019
De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Geraldo Candido Ribeiro, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de serviços Urbanos, como ordenador de serviços e responsável pela sua fiscalização, que seja alterado o horário de trabalho dos funcionários da varrição. Que seja ininterrupto, iniciando as 5;00 horas.
Justificativa: São as altas temperaturas registradas na cidade, à exposição aos raios solares. A alteração no horário de trabalho refletirá em maior desempenho e qualidade no serviço feita no período da manhã.
Nº. 078/2019
De autoria dos vereadores Jairo José Teodoro, Geraldo Candido Ribeiro, Adriano Medeiros e Cleidson Alves Pequeno, que requerem Secretaria de Serviços Urbanos a reabertura, o patrolamento e o encascalhamento da Rua Flamboyant no Setor Milton Ferreira.
Justificativa: A rua se encontra muito estreita não permitindo a ultrapassagem de veículos automotores
Nº. 079/2019
De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito e Simone Rosa de Oliveira Chaves, que requerem, ao Poder Executivo, Secretaria de Educação e Secretaria de finanças, a quantidade de horas extras trabalhadas pelos motoristas da educação e os valores recebidos por hora extra, referente ao ano de 2017, 2018 e 2019.
Justificativa: os motoristas efetivos estão substituindo os terceirizados aumentando suas horas trabalhadas e não recebendo os valores devidos.
Nº. 080/2019
De autoria dos vereadores Geraldo Candido Ribeiro, Gaspar José Alves, Adriano Medeiros e Cleidson Alves Pequeno, que requerem a Secretaria da Saúde que possa disponibilizar o senhor Mauricio para fazer aplicação de defensivo contra o Ades Aegypti, nas mediações da casa do senhor Francisco que morar na Rua 03 Quadra B Lote 06 Setor, Jardim Sorriso I.
Justificativa: Os moradores dessa localidade solicitam que a Secretaria de Saúde tome as devidas providencias, porque a esposa do senhor Francisco se encontra com Dengue.
Nº. 081/2019
De autoria dos vereadores Edimilson Borges, Jairo José Teodoro, Sergio Ferreira dos Passos e Adriano Medeiros, que requerem ao poder Público que se abstenham de contratar ou nomear, indivíduo que esteja respondendo processos criminal ligado a Feminicídio em qualquer esfera: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Justificativa: É inadmissível que uma pessoa com esse
comportamento receba esses benefícios.
Nº. 082/2019
De autoria do vereador Paulo Omar da Silva, que requer a Secretaria de Educação que o ônibus escolar busque os alunos na parte alta do Setor Sara Ribeiro próximo ao Parque de Exposição Agropecuária.
Justificativa: Solicitação dos pais de aluno residente nessa localidade.
Nº. 083/2019
De autoria do vereador Sergio Ferreira Dos Passos, que requer ao Poder Executivo juntamente com o departamento jurídico, providencias antes do termino da garantia referente ao trator de esteira doado ao município através de Emenda Parlamentar do Ministro da Cidade Alexandre Baldy.
Justificativa: O mesmo possui garantia, porem está sempre em manutenção, não atende as necessidades do município, por tal motivo. Solicitar o empenho do Executivo juntamente com o jurídico para realizar as providencias cabíveis junto ao fornecedor que tem obrigação legal de prestar garantia.
Nº. 084/2019
De autoria dos vereadores Jairo José Teodoro, Cleidson Alves Pequeno e Geraldo Cândido Ribeiro, que requererem a Secretaria de Saúde que faça uma visita técnica no batalhão da Policia Militar de Goiás unidade de Ceres, para observação de foco do mosquito Aedes Aegypti na frota de carros aprendidos.
Justificativa: Solicitação da vizinhança do batalhão da Policia Militar de Goiás, unidade de Ceres.
Nº. 085/2019
De autoria dos vereadores Cleidson Alves Pequeno e Jairo José Teodoro, que requerem a Secretaria de Obras, a operação tapa buracos na Rua 262 no Setor Tropical como também a colocação de uma tampa de escoamento de agua na mesma rua.
Justificativa: Evitam o risco de acidentes, já que o trafego de veículos e pessoas na referida rua é bastante intenso.