Aconteceu na última terça-feira dia 24, a Quarta Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2017, presidida pelo vereador Flávio da Silva Arantes. Após a chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico. Foi lida, discutida e aprovada a ata da sessão anterior e as matérias constantes da pauta. 

Foi encaminhado as Comissões Competentes

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 que “Dispõe sobre Som Automotivo urbano, fixa níveis, horários e local em que será permitida sua emissão, e dá outras providências”.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 que “ALTERA A LEI 1.859 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CERES, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 014/2017 que “ALTERA A LEI 1.950 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CERES – GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Foi aprovada Moção de Congratulações ao Senhor Wilson Costa Neto.                        

Foi  aprovado o PROJETO DE LEI Nº 012/2017 que ALTERA A LEI 1.922/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

288/2017

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO – REQUER ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Educação, o aumento de 100 (Cem) vagas para crianças de 0 a 2 anos a partir do Exercício de 2018 nas Creches deste Município. Que o poder público construa uma sala de aula a mais em cada uma de nossas creches, ou que faça remanejamento dos alunos maiores que estão matriculados nos CEMEI’s para a Escola Municipal Pequeno Príncipe e Escola Municipal Domingos Mendes. JUSTIFICATIVA: Ceres necessita com urgência a criação destas vagas para acomodarmos nossas crianças e nossos bebês nas creches, para que a mães não percam suas vagas no mercado de trabalho; uma vez que o nosso país atravessa uma das maiores crises de sua história, onde a renda da mãe complementa a renda do grupo familiar.

 289/2017

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO – REQUER ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Serviços Urbanos o cascalhamento do Setor Milton Ferreira e Setor Primavera, com urgência. JUSTIFICATIVA: Com patrolamento dos Setores Milton Ferreira e Primavera foi retirado parte do cascalho remanescente, com inicio das chuvas possa criar transtornos aos moradores da região e acesso aos estudantes e professores da Escola Pequeno Príncipe.

290/2017

Vereador (a) Autor (a): WEDER RUBENS DA SILVA – REQUER ao Chefe do Poder Executivo um segurança para acompanhar as diligências do Conselho Tutelar. JUSTIFICATIVA: Nem sempre é possível o apoio imediato da Polícia Militar e as ações do Conselho envolvem menores de alta periculosidade.

291/2017

Vereador (a) Autor (a): PAULO OMAR DA SILVA – REQUER ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhado Projeto de Lei para analise deste Plenário para a transferência da área de terras onde se encontra Edificado o Prédio onde vinha funcionando a Farmácia Popular, tendo em vista que o Prédio pertence ao Lions Clube de Ceres deste sua edificação, a qual ocorreu na gestão do então Prefeito Walter Pereira Melo, cuja Placa de Inauguração encontra-se no interior daquela edificação, isto a mais de 20 anos. JUSTIFICATIVA: Conforme mencionado no requerimento, o prédio foi edificado para o Lions, onde funcionou por vários anos uma biblioteca, infelizmente era costume no passado executar muitas obras sem a existência de documentação regularizada, prova disso foi o trabalho exercido pelo Vereador Reiller buscando regularizar vários imóveis que não possuíam suas escrituras, aquele imóvel se encontra em igual condição, construído e entregue ao Lions sem a devida Escritura, razão pela qual pretendemos ver regularizado mais este imóvel, razão pela qual pedimos apoio dos Ilustres pares na aprovação deste requerimento, na expectativa de que o Prefeito elabore e envie Projeto de Lei para apreciação desta Casa.

292/2017 

Vereador (a) Autor (a): SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CHAVES – REQUER ao Secretário de Serviços Urbanos que seja priorizado o serviço de tapa buracos nas seguintes Ruas: Rua 10 no Jardim Petrópolis II, Rua 06 na Vila Nova Esperança e Rua 15 no Jardim Sorriso II. JUSTIFICATIVA: Essas Ruas encontram em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a vida dos moradores e os que por ali necessitam trafegar.

293/2017 

Vereador (a) Autor (a): SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS – REQUER a Secretaria de Serviços Urbanos, o cascalhamento do Córrego da Gameleira nas proximidades do Senhor Aluísio. JUSTIFICATIVA: Solicitação dos moradores.

294/2017

Vereador (a) Autor (a): PAULO OMAR DA SILVA – REQUER ao Chefe do Poder Executivo que tome as seguintes providências para que seja regularizado o Setor denominado Vila Lions, para que aquelas moradias sejam Escrituradas a família residente em uma daquelas casas, que foram edificadas em terreno doado pelo então Jair Dinoah Araújo ao Lions Clube de Ceres, para que fossem edificadas as residências lá existentes, as quais se encontram modificadas com anuência do Lions, o qual é favorável que o município de Ceres providencie a regularização, para tanto seja tomadas as seguintes providências:01 – Seja feito Memorial descritivo em cada residência;02 – Providencias necessárias para regularização do terreno;03 – Levantamento das famílias residentes nas referidas residências, solicitando das mesmas documentações pessoal de cada morador;04 – Realizadas as providências necessárias, seja feita Escritura Pública para cada morador nas referidas residências;05 – Seja resguardando e preservado a identificação existente naquele Setor em nome do Lions Clube de Ceres. JUSTIFICATIVA: O subscritor desta na qualidade de sócio do Lions Clube de Ceres, atualmente Governador do Distrito LB 2 , que representa todos os Clubes de Goiás e Tocantins, afirma as Vossas Excelências, que o Clube de Ceres concorda que este Município tome as providências necessárias para que os moradores das residências edificadas no terreno que foi doado ao Lions, para edificação daquelas moradias, tenham as Escrituras em seus nomes, vez que lá residem a vários anos, por mera tolerância do doador

295/2017 

Vereador (a) Autor (a): CLEIDSON ALVES PEQUENO – REQUER ao Chefe do Poder Executivo em parceria com a Seduce que sejam tomadas as devidas providências para a regularização de 5 postes de iluminação existentes na Praça do Ginásio de Esportes de Ceres. JUSTIFICATIVA: Os postes encontram sem iluminação, gerando insegurança nas pessoas que passam por aquele local.

296/2017 

Autor dos vereadores: REILLER SEABRA DE BRITO E JAIRO JOSÉ TEODORO – REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Planejamento e Obras, a fiscalização junto a AGETOP da Empresa responsável pela manutenção da GO 478, de Ceres a Rubiataba Via Palmital. JUSTIFICATIVA: Com início da estação chuvosa e ausência de cascalhamento irá causar transtornos aos moradores da região e dificultará o acesso aos estudantes.