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POSTADO EM 29 mar 2022 · Sessão

5ª SESSÃO ORDINÁRIA MARÇO 2022

Na última terça-feira, dia 29 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de março de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Veto Total Nº 002/2021 ao Autógrafo de Lei nº 028/2021 referente ao Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei Municipal nº 1.899/2015, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Ceres, estabelece normas gerais para sua adequada implantação, organiza o Conselho Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação, a Conferência Municipal de Educação, e o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.”

Veto Parcial Nº 003/2021 ao Autógrafo de Lei nº 034/2021 referente ao Substitutivo do Projeto de Lei 015/2021, de autoria do Poder Legislativo que: “Dispõe sobre a regularização e funcionamento da Feira Livre do município de Ceres/GO e dá outras providências. ”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Ceres a firmar convênio com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências. ”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Lar Espírita Sabina Andrade Ribeiro e dá outras providências. ”

 Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Ceres a firmar convênio com a Unidade Vicentina de Ceres – Lar Dos Idosos e dá outras providências. ”

Requerimentos

 Nº. 095/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Obras e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte que seja providenciada a construção de um espaço recreativo no CMEI Isabel de Castro Dourado.

Justificativa: Para melhor atender as crianças matriculadas, visando a necessidade de um espaço para o lazer dentro da Unidade.

Nº. 096/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração e Modernidade e a Secretaria de Serviços Urbanos que seja providenciada a limpeza e roçagem dos lotes baldios municipais. Caso os lotes sejam de propriedade particular que seus donos sejam notificados para que tomem as providências cabíveis, para evitar acúmulo de bichos peçonhentos e do mosquito Aedys Aegypt.

Justificativa: Por solicitação dos moradores do Setor Milton Ferreira e para melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes.

Nº. 097/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, e coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e dos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito – Requerem a Secretaria de Administração e Modernidade, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento a viabilização para compra de uma Máquina “Picador de Madeira Fixo Com Esteira”, para que seja triturada toda poda de árvores, uma vez que o alto índice de queimadas no lixão da cidade afeta diretamente não só a população da zona rural em suas imediações e a cidade de Ceres, o custo benéfico de tamanho investimento seria a comercialização do cavaco para as indústrias que utilizam em suas caldeiras e aplicação dos recursos arrecadados em benfeitorias para o município da nossa cidade.

Justificativa: Preservação do meio ambiente, com relação as queimadas e benefícios a comunidade ceresina.

Nº. 098/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, e coautoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requerem a Secretaria de Administração e Modernidade e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, providências para a construção de Academia ao Ar Livre, onde se encontra o campo de areia do Setor Jardim Sorriso II.

Justificativa: Um anseio antigo dos moradores do setor e praticantes de esportes e adeptos a caminhada.

Nº. 099/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e coautoria dos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito – Requerem a Secretaria de Administração e Modernidade e demais Secretarias a implementação do Programa Prefeitura em Ação, para atendimento a nossa população nos bairros de nossa cidade, tanto na área social, infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer.

Justificativa: Melhor interação e atendimento direto e humanizado, tendo como principal objetivo a comunidade ceresina.

Nº. 100/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Juliano Garcia Rosa, Elian Bernadete de Faria Oliveira e Glicério de Moraes Mendes Junior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras, os Projetos de Engenharia e Topográficos para a execução dos Projetos PróGoiás e Cicloturismo, pela GOINFRA para a construção da Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Bernardo Sayão do perímetro do IBAMA até a rotatória do Cemitério Verdes Vales.

Justificativa: A realização dos projetos de engenharia e topografia para a execução do Programa já em andamento pelo Governo do Estado. Em atendimento a solicitação dos ciclistas e munícipes da nossa cidade. Que o Programa se inicie no mês de maio e o primeiro bairro a ser atendido seja o Setor Vila Pedrosa.

Nº. 101/2022

De autoria do Vereador Weder Rubens da Silva – Requer a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade, que viabilize a construção de uma faixa elevada na Avenida Presidente Vargas, nas imediações da Clínica Cemice.

Justificativa: A referida avenida é de grande movimentação de veículos e a faixa elevada trará segurança aos pais e crianças que por ali trafegam.

Nº. 102/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requer ao Chefe do Poder Executivo que providencie a roçagem e limpeza da área verde na Rua 14 Qd 06 Lt 02 Jardim Petrópolis II.

Justificativa: Solicitação dos moradores daquela localidade.

Nº. 103/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requer a Secretaria de Serviços Urbanos a operação tapa buracos nas avenidas Industrial e Central localizadas no Setor Jardim Suíço e Vila Pedrosa.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº. 104/2022

De autoria do Vereador Gaspar José Alves Coautoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requerem ao Chefe do Poder Legislativo, a expedição de ofício com pedido de informação ao Senado Federal, em especial ao Senador Randolfe Rodrigues (REDE-Amapá), sobre a investigação envolvendo o Prefeito Municipal de Ceres, o Ex – Ministro da Educação Milton Ribeiro e os Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Justificativa: Foi notícia no cenário nacional o possível envolvimento de prefeitos com atos de corrupção para liberação de recursos no Ministério da Educação, o fato do Prefeito de Ceres ter sido citado merece atenção desta Casa de Leis e as informações solicitadas podem determinar a atuação do Legislativo em relação a questão.

 

 

 

 

Valdson Roberto da Silva

Presidente