Na última quarta-feira dia 26, foi realizada a Quinta Sessão Ordinária do mês de junho, da Câmara Municipal de Ceres.
Foram aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Resolução Nº. 009/19 que altera o Art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceres, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e se compõe de vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente, reunindo-se ordinariamente, de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Projeto de Lei Nº. 009/19 que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências”.
Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 015/19 que modifica o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º – Ficam alteradas as disposições insertas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1762 de 29 de junho de 2012 reduzindo a carga horária de cursos profissionais para ascensão promocional de 200 horas para 120 horas.
Projeto de Lei Nº. 015/19 que “Dispõe acerca de alteração dos Artigos 2º, 9º e Anexos IV e V da Lei Municipal Nº. 1.762/2012 e dá outras providências”.
Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 016/19 que modifica o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º – Ficam alteradas as disposições insertas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1763 de 29 de junho de 2012 reduzindo a carga horária de cursos profissionais para ascensão promocional de 200 horas para 120 horas.
Projeto de Lei Nº. 016/19 que “Dispõe acerca da alteração dos Artigos 2º, 14 e Anexos IV e V da Lei Municipal Nº. 1.763/2012 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº. 017/19 que “Dispõe acerca da Regulamentação da Gratificação de Produtividade prevista nas Leis Municipais Nº. 1.762/2012 e 1.763/2012, com suas alterações e convalida as disposições insertas no Decreto Municipal Nº. 259/2017, e dá outras providências”.
Na oportunidade também foram discutidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos:
Nº. 185/2019
De autoria do vereador Paulo Omar da Silva – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Deputada Federal Flávia Morais, ao Deputado Federal José Nelto, ao Deputado Estadual Henrique César, ao Deputado Estadual Karlos Cabral, providências no intuito de interceder perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a liberação de aviões compatíveis com a pista de pouso de Ceres.
Justificativa: A pista de pouso e decolagem de Ceres foi desativada pela ANAC, e a mesma é de fundamental importância para Ceres e toda a região. Com a proibição nenhum tipo de avião pode fazer decolagem e aterrisagem, nem mesmo os aviões da usina de álcool.
Nº. 186/2019
De autoria dos vereadores Edmilson Borges, Simone Rosa de Oliveira Chaves e Jairo José Teodoro – Requerem a Secretaria de Serviços Urbanos que viabilize o patrolamento e limpeza das Ruas 57, 59 e 113 do Setor Sara Ribeiro.
Justificativa: É uma necessidade e uma solicitação dos moradores da localidade.
Nº. 187/2019
De autoria dos vereadores Jairo José Teodoro, Edmilson Borges, Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem a Secretaria de Serviços Urbanos que seja feito o aguamento três vezes por semana na Rua 08 esquina com a Rua 10, no Setor Vila Nova Esperança.
Justificativa: Solicitação dos moradores da localidade.
Nº. 188/2019
De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana um plano de segurança pública em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Polícia Militar e Polícia Civil para o município de Ceres.
Justificativa: O aumento proporcional do índice de criminalidade no município de Ceres.
Nº. 189/2019
De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana a instalação de câmeras em pontos estratégico no município de Ceres em parceria com os comerciantes locais.
Justificativa: A instalação de câmeras em pontos estratégicos em outros municípios reduziram o índice de criminalidade dos mesmos.
Jairo José Teodoro
Presidente