Na última terça-feira, dia 26 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Gonçalves Peixoto.
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Aparecido de Queiroz Monteiro.
REQUERIMENTOS
Nº. 225/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Educação que seja providenciada de forma urgente, urgentíssima a aquisição de uma máquina de lavar de 15 quilos; 100 lençóis para cobrir os colchonetes e fazer o revezamento com os já existentes; a troca de todos os colchonetes (os mesmos já tem mais de 5 anos de uso); a limpeza dos ares condicionados já instalados e a compra de outros para CMEI Valdete Cândida de Jesus Morais. Solicita ainda a limpeza dos ares condicionados de todas as Unidades pertencentes a Rede Municipal de Educação, o conserto daqueles que não estão em condições de uso e a aquisição do produto para as Unidades que não possuem.
Justificativa: Por solicitação de professores, servidores e pais, bem como uma visita “in loco” realizada pela vereadora. O CMEI atende hoje, em período integral, 225 alunos. Esses alunos precisam ser atendidos em todas as suas necessidades. E, para que isso aconteça a contento, se faz necessária a aquisição dos itens acima citados. Estamos num momento de extremo calor e a falta do ar condicionado impossibilita uma boa aprendizagem, afeta a concentração e o rendimento dos alunos, além das constantes faltas por problemas de saúde causados pelo mal-estar sentidos no calor.
Nº. 226/2023: De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer à Presidência desta augusta Casa de Leis, a possível atualização/revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal referente à entrega de moções, para que aconteça somente uma vez ao ano.
Justificativa: Esta proposta tem como objetivo simplificar o processo de concessão de moções e concentrar os esforços desta Casa Legislativa em uma única data, o que poderá resultar em uma maior visibilidade e valorização das pessoas e organizações que recebe tais honrarias.
Nº. 227/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a reconstrução dos meio fios da rua 09, com altura adequada para conter o volume de água pluvial, e o aumento da abertura da boca de lobo recém construída que ficou estreita, e também a colocação de uma outra boca de lobo próximo as residências constantemente atingidas próximo à rua 09 Qd. Z-46 Lt.10.
Justificativa: Tal instalação e construção se faz necessário devido ser considerado área de risco, e por solicitação dos proprietários dos imóveis da região.
Nº. 228/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Desenvolvimento Social que façam um estudo e viabilize a concessão do “auxílio – aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica, de nosso Município.
Justificativa: A Constituição Federal, em seu artigo 226, a Lei 14.674, de 14 de setembro de 2023, o projeto de lei (PL) 4.875/2020, aprovado pelo Senado em agosto inclui o auxílio aluguel como uma das medidas preventivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Como o Município possui uma Patrulha Maria da Penha que trabalha incessantemente no combate à violência contra a mulher essa ação será de extrema importância, uma vez que irá amparar mulheres vítimas de violência doméstica que encontram afastadas de seus lares e que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e fortificará o combate a esse crime.
Nº. 229/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso as propriedades dos Senhores (as) Paulo Cordeiro, Vicentino, Geci, Sr. Du Tico, Teresa, Maria, Ivanir e Mosair, na região do Córrego do Sapé.
Justificativa: Solicitação dos proprietário e moradores da região. Foi realizado ainda nessa gestão um patrolamento, no entanto não houve o cascalhamento desta estrada, causando movimentação no solo que possivelmente durante o período chuvoso dificultará a passagem e o transporte dos alunos.
Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
– Presidente da Câmara Municipal –