Na última terça-feira, dia 26 sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2024. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação ao 1º Sargento Cláudio Osmar Reis.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ceres/GO o dia do Cooperativismo e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei de nº 008/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT- R/F para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas e Privadas no município de Ceres, e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 010/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Institui no calendário oficial do Município de Ceres/GO, as festividades dos motociclistas na última semana do mês de julho, e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 012/2024 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e horário de funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no Município de Ceres e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Ceres-GO nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do tratamento de recicláveis.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação Educativa Evangélica para a realização de estágios na área da saúde e dá outras providências”

            Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

– Presidente da Câmara Municipal –