Na última terça-feira, dia 22 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Parecer ao Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo;
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relator: Frederico de Oliveira Santos
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Sergio Ferreira dos Passos
O parecer da Comissão de Políticas Públicas
Relator: Weder Rubens da Silva
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. ”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Legislativo que “Fica assegurado desconto no IPTU ao doador de sangue regular no âmbito municipal e dá outras providências”
Requerimentos
Nº. 083/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo a manutenção e reparos necessários das instalações sanitárias do Terminal Rodoviário do Município de Ceres.
Justificativa: O presente pedido se faz necessário, uma vez que, há uma rotatividade muito grande de pessoas no referido local se tornando necessário que os banheiros estejam em perfeitas condições de uso.
Nº. 084/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa – Requer a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e a Secretaria de Administração e Modernidade, a viabilidade de construção de uma praça esportiva no Setor Sara Ribeiro, sendo que o referido setor possui locais e a comunidade local necessita da instalação da mesma.
Justificativa: Solicitação da Comunidade local.
Nº. 085/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa – Requer a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização dos uniformes e também bonés, mangote, capa de chuva, sendo que os agentes vêm enfrentando por parte da população que não os conhece, dificuldades de acesso nas residências, também a necessidade do curso para operação e capacitação dos tablets, com sistema E-SUS onde estão enfrentando dificuldades em alimentar o sistema, para os Agentes de Endemias e os Agentes de Saúde.
Justificativa: Os uniformes para identificação e o Sistema do E-SUS pela a dificuldade operacional pois não houve curso capacitação.
Nº. 086/2022
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e coautoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requerem a Secretaria de Serviços Urbanos a troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública da Rua 43 A Nº 26, Qd 44, Lt 27, Setor Nova Vila e na Rua 09 a Rua do Pesque Pague Canaã.
Justificativa: Solicitação dos moradores dessas localidades, uma vez, que a iluminação pública e sua devida manutenção é de fundamental necessidade para garantir o bem-estar da população, além de trazer maior segurança, contribuir para a redução da criminalidade.
Nº. 087/2022
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer a Secretaria de Serviços Urbanos, poda, manutenção, limpeza dos canteiros, substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Ministro Fernando Costa, próximo a Capela São José e também limpeza e manutenção da praça da referida capela.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Nº. 088/2022
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria dos Vereadores Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo que o município oficialize a GOINFRA sobre a necessidade de operação tapa buracos na GO 154 no perímetro urbano em frente ao Parque de Exposição Agropecuária de Ceres, saída para o Carmo do Rio Verde.
Justificativa: O Estado é o responsável direto pela manutenção da mesma. Sendo que, a situação em que a pista se encontra coloca a vida dos transeuntes em risco.
Nº. 089/2022
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria dos Vereadores Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva, Weder Rubens da Silva e Deive Alves de Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que sejam atualizados os valores das diárias dos servidores do município, bem como seja avaliado o reajuste salarial para os mesmos, visto que o piso da categoria não está sendo pago.
Justificativa: As diárias estão no valor de R$ 35,00, o que hoje é insuficiente para a alimentação do servidor que se desloca para prestar serviço em outra cidade. Ao respeito da recomposição dos salários com a revisão geral anual, o poder de compra dos servidores caiu muito ao longo dos anos e é necessário rever os valores de seus salários.
Nº. 090/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Junior, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Deive Alves de Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, ao Senador Vanderlan Cardoso, e ao Superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF a colocação de recursos destinados a compra de uma escavadeira em regime de consórcio com os municípios de Ceres, Rialma e Rianápolis.
Justificativa: A necessidade de implementos que favoreça o desenvolvimento local na área da agricultura familiar e para a manutenção das estradas vicinais.
Nº. 091/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Junior, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Deive Alves de Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Mobilidade, Gerência de Desenvolvimento Rural e Secretaria de Serviços Urbanos, a criação de uma comissão para planejamento e execução da manutenção das estradas vicinais com membros das Associações Rurais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Emater e Agrodefesa.
Justificativa: Com a entrada da Patrulha Rural Estadual no mês de maio, faz se necessário um planejamento estratégico e uma parceria com os produtores para aquisição de cascalho de forma gratuita ou onerosa para melhor aproveitamento dos maquinários.
Nº. 092/2022
De autoria do Vereador Gaspar José Alves e coautoria dos Vereadores Simone Rosa de Oliveira Chaves, Frederico de Oliveira Santos, Weder Rubens da Silva, Valdson Roberto da Silva, Sergio Ferreira dos Passos e Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade a adequação, com nivelamento, iluminação e pintura de faixas, da calçada de toda a quadra onde está localizado o Centro de Ensino em Período Integral João XXIII, e assim transforma-la em uma pista de caminhada, a exemplo de como foi feito na calçada onde está localizada a Companhia Independente do Bombeiro Militar em Ceres.
Justificativa: Essa iniciativa se faz necessária por causa do grande número de pessoas que fazem caminhada no centro da cidade de Ceres e essa adequação além de aproveitar melhor os nossos espaços públicos, estará revitalizando, embelezando e dando mais qualidade de vida a nossa população.
Nº. 093/2022
De autoria do Vereador Weder Rubens da Silva, Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Frederico de Oliveira Santos, Valdson Roberto da Silva, Sergio Ferreira dos Passos, Deive Alves de Oliveira, Reiller Seabra de Brito, Elian Bernadete de Faria Oliveira e Juliano Garcia Rosa – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que firme Convênios com as Polícias Civil e Militar para, aumentar o efetivo policial em nosso município, através do pagamento de banco de horas.
Justificativa: O aumento do efetivo policial possibilitará as policias do nosso município desempenhar um trabalho ainda melhor garantindo a segurança dos nossos munícipes.
Nº. 094/2022
De autoria do Vereador Sergio Ferreira dos Passos – Requer a Secretaria de Serviços Urbanos a roçagem da área pública no Setor Jardim Sara Ribeiro e também a roçagem nas calçadas da Rua 110 em toda a sua extensão até a GO 154.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Nada mais havendo a tratar o Presidente Valdson Roberto da Silva, encerrou a presente sessão e colocou em deliberação a realização da 3ª Sessão Extraordinária de 2022. Aprovada a deliberação logo deu-se início a mencionada sessão, onde foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:
Parecer a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
O Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relator: Frederico de Oliveira Santos
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Sergio Ferreira dos Passos
Parecer da Comissão de Políticas Públicas
Relator: Weder Rubens da Silva
Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
Parecer a Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relator: Frederico de Oliveira Santos
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Sergio Ferreira dos Passos
Parecer da Comissão de Políticas Públicas
Relator: Weder Rubens da Silva
Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
Parecer a Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relator: Frederico de Oliveira Santos
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Sergio Ferreira dos Passos
Parecer da Comissão de Políticas Públicas
Relator: Weder Rubens da Silva
Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
Parecer a Emenda Modificativa nº 004 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Relator: Frederico de Oliveira Santos
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Relator: Sergio Ferreira dos Passos
Parecer da Comissão de Políticas Públicas
Relator: Weder Rubens da Silva
Emenda Modificativa nº 004 ao Projeto de Lei nº 008/2022, Poder Executivo;
A aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Profissionais do Magistério a Rede Municipal e Ensino, e dá outras providências. ”
Valdson Roberto da Silva
Presidente