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POSTADO EM 25 mar 2021 · Sessão

4ª Sessão Ordinária de março de 2021

Na última terça-feira, dia 23 sob a presidência do Vereador Weder Rubens da Silva, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2021. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Nº 001/2021, do Poder Legislativo que “dispõe sobre alteração do art. 32 da Lei 1.889/15”

Projeto de Lei Nº. 006/2021, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 no município de Ceres/Goiás”

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

 Nº 061/2021

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requer ao Poder Executivo que conceda adicional de insalubridade de 40% ou periculosidade de 30% aos servidores da Saúde.

Justificativa: Os servidores estão à frente nesse combate a pandemia, pois se trata de uma atividade essencial e a sua atuação está diretamente ligada à Saúde Pública.

Nº 062/2021

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requer ao Poder Executivo que faça a analise juntamente com a Secretária de Saúde para priorizar a vacinação dos servidores do Corpo de Bombeiros, IML, Coveiro (s), Polícia Militar, Polícia Civil e Agentes Prisionais.

Justificativa: Devido as atividades desempenhadas por esses servidores em questão, se encontram altamente expostos a contaminação pela COVID-19.

Nº 063/2021

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira – Requererem ao Chefe do Poder Executivo a viabilidade de estudo para criação de lojas para os ambulantes que estão instalados nas calçadas da Igreja Matriz e ao lado da Caixa Econômica Federal. Esta instalação pode ser feita no antigo prédio da biblioteca municipal.

Justificativa: Com a chegada da Agência Bancária Sicredi estes terão que ser retiradas logo, perderão espaço para a comercialização de seus produtos.

Nº 064/2021

De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva – Requerer ao Chefe do Poder Executivo a operação tapa buracos na Avenida Gilberto Borges da Silva, Setor Tropical e demais ruas do setor onde se fizer necessário.

Justificativa: Dificuldade de transitar pela via principal e ruas paralelas.

Nº 065/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues – Requer ao Chefe do Poder Executivo intervenção na bacia de retenção que foi feita na gestão anterior no Setor Milton Ferreira na rua Jatobá com a rua 14, que está causando vários transtornos para aquela comunidade.

Justificativa: Água parada constantemente, logradouro de mosquito da dengue, insetos, muriçocas, sapos que entram nas residências e vegetação alta. Obs: existe no local ainda, manilhas no meio da rua que deixou de ser usada na mesma. Os moradores pedem com urgência a solução do problema.

Nº 066/2021

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e subscrito pelo Vereador Juliano Garcia Rosa – Requerem ao Chefe do Poder Executivo que seja enviado juntamente com o informativo oficial dos casos de COVID-19, as informações sobre a quantidade de pessoas por faixa etária que já foram imunizadas no município, em todas as campanhas realizadas até o momento.

Justificativa: A presente informação faz necessária para saber como está sendo realizada a vacinação de acordo com cada faixa etária.

Nº 067/2021

De autoria do Vereador Weder Rubens da Silva – Requer ao Chefe Poder Executivo que oficialize a empresa de telefonia móvel Oi, para a instalação de internet 4G no município.

Justificativa: Levando em consideração que Ceres é uma empresa polo com grande fluxo de pessoas, que não apenas residem no município, mas que circulam diariamente e consomem inclusive seus serviços de telefonia.

Weder Rubens da Silva

Presidente