Na última terça-feira, dia 20 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Carneiro Soares;

Moção de Aplausos ao Sr. Ronaldo Adriano Marques Queiroz;

Moção de Aplausos a Sra. Ana Paula da Conceição.

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado formalizados com fundamento nas Leis nº 2.069/21 e 2.071/21 e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS

Nº. 262/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento (SEMAS), o estudo e a viabilidade de construção de um parque ecológico com pista de caminhada e Academia da Saúde, na Reserva Ambiental situado no Setor Milton Ferreira Próximo ao Pesque Pague Canãa.

Justificativa: Benefício para os moradores do local, pois o setor carece de melhorias de lazer.

 Nº. 263/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a reforma da praça da Capela São José, calçadas, bancos, e a viabilidade de instalação de uma academia ao ar livre para os moradores do local. Justificativa: Um anseio da comunidade local, visto que a mesma precisa de intervenção uma vez que, as calçadas estão danificadas juntamente com os buracos.

Nº. 264/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria Municipal de Esportes individualizada. Justificativa: Uma Secretaria de Esportes individualizada teria capacidade de dar mais atenção a esta importante área da administração pública que por sua grandeza não pode ser tratada como mera parte integrante da Secretaria Municipal de Educação.

Nº. 265/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a reforma da carga horária e também o regime de escala, no plano de cargos e salários servidores efetivos da função de Serviços Gerais da Educação, para carga horária de seis horas diárias ininterruptas. Justificativa: Justifica o requerimento, devido a situação salarial atual dos servidores municipais da função de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação.

 REQUERIMENTO Nº. 266/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, que solicite a Capitania dos Portos ou para que a realização da prova Arrais Amador e ou Motonáutica seja aplicada no Município de Ceres. Justificativa: Devido à grande demanda para a regularização de pessoas não habilitadas, para que todos os interessados possam navegar em segurança.

Nº. 267/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo que providencie a construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar de nosso município.       

Justificativa: Este requerimento se faz necessário uma vez que esse órgão possui relevância na política dos direitos assegurados às crianças e adolescentes, merecendo um espaço adequado para o desenvolvimento de suas atribuições, não comportando as atividades desenvolvidas e a quantidade de trabalho, o que prejudica substancialmente as ações dos conselheiros em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nº. 268/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde que tome providências no sentido de aumentar as cotas para realização de exames clínicos de baixo custo e também as consultas com especialistas.

Justificativa: Os pacientes que procuram os postos, para marcarem exames, têm reclamado que as vagas ofertadas são insuficientes. Além disso, o crescimento da população no município e a falta de condições financeiras para custear um plano de saúde particular vêm provocando o aumento da procura pelo sistema público. Por tudo isso, justifica-se essa solicitação.

Ver. VALDSON ROBERTO DA SILVA

Presidente