Na última terça feira dia 21, foi realizada a Terceira Sessão Ordinária do mês de maio, da Câmara Municipal de Ceres, onde na oportunidade foram aprovados projetos e requerimentos de interesse da comunidade. 

Foi aprovado o Projeto de Lei 013/2019 que “dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente, e dá outras providências”.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

Nº. 141/2019

De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito que requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Administração e a Comissão do Concurso Público, a confecção de um novo edital para a realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ceres.

Justificativa: Visto que o primeiro edital havia erros contestantes por empresas licitantes e que o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) foi desfavorável ao município solicitando o cancelamento do primeiro edital; havendo a necessidade de realizar um novo edital para preencher as vagas sobressalentes do plano de cargos e salários.

Nº. 142/2019

De autoria da vereadora Simone Rosa De Oliveira Chaves que requer a Secretaria de Obras, que conserte a calçada e faça a limpeza da Rua 18.

 Justificativa: A empresa que realizou o recapeamento da referida rua quebrou toda a calçada de uma moradora além de deixar acumulado entulhos na sua porta impossibilitando a mesma de entrar em sua garagem.

Nº. 143/2019

De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito que requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Obras, a limpeza, manutenção das áreas públicas no setor Conjunto Bernardo Sayão, a retirada de entulho das calçadas e a recuperação da malha asfáltica na Avenida Goiás que dá acesso ao conjunto Bernardo Sayão.

Justificativa: Uma solicitação dos moradores do Conjunto Bernardo Sayão

Nº. 144/2019

De autoria dos vereadores Geraldo Cândido Ribeiro, Adriano Medeiros e Jairo Jose Teodoro que Requerem, ao Secretário de Infraestrutura que faça aguamento na saída do Setor das Andorinhas para o Sapé, pelo menos 3 vezes por semana.

Justificativa: Uma moradora dessa localidade está transplantada de fígado e não pode estar em contato com a poeira devido a imunidade estar baixa.

Nº. 145/2019

De autoria dos vereadores Jairo José Teodoro, Adriano Medeiros, Gaspar José Alves, Geraldo Cândido Ribeiro, Reiller Seabra de Brito, Sérgio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves e Weder Rubens da Silva que requerem, ao chefe do poder executivo e ao Departamento Jurídico, a regularização fundiária ou usucapião do Setor Aeroporto no Município de Ceres.

Justificativa: A partir dessa regularização que haverá a possibilidade de fazer arruamento, e levar água tratada através da Saneago aos moradores daquela localidade.

Nº. 146/2019

De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos que requer a Secretaria de Infraestrutura que desobstrua a canalização da Rua 21 com a Bernardo Sayao.

Justificativa: O grande volume de água que desce pela referida rua, atrapalha os comerciantes, devido a canalização estar entupida.

Nº. 147/2019

De autoria dos vereadores Weder Rubens da Silva, Paulo Omar da Silva, Jairo José Teodoro, Geraldo Candido Ribeiro, Adriano Medeiros, Gaspar Jose Alves, Cleidson Alves Pequeno, Edmilson Borges, Reiller Seabra de Brito, Sérgio Ferreira dos Passos e Simone Rosa de Oliveira Chaves, Requerem A secretaria de Obras que faça um quebra-molas na Avenida Bernardo Sayao antes da saída da garagem das ambulâncias da UPA.

Justificativa: É necessário reduzir a velocidade dos veículos que passam pela UPA, a saída das ambulâncias deve ser prioridade.

Nº. 148/2019

De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos que requer; ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria da Saúde, que faça a implantação de uma academia da saúde no setor Jardim Petrópolis.

Justificativa: uma solicitação dos moradores dessa localidade.

Nº. 149/2019

De autoria do vereador Weder Rubens da Silva que requer a Secretaria de Serviços Urbanos a colocação de um container na Vila Rica saída para Córrego Palmital.

Justificativa: É uma solicitação dos moradores.

Nº. 150/2019

De autoria do vereador Cleidson Alves Pequeno que requer a Secretaria de Serviços Urbanos que faça a limpeza e a poda da grama em todo anexo do Campo Beira Rio.

Justificativa: solicitação dos jogadores e usuários das práticas esportivas.

Nº. 151/2019

De autoria dos vereadores Simone Rosa de Oliveira Chaves, Geraldo Cândido Ribeiro e Reiller Seabra De Brito que requerem a Secretaria de Obras que sejam tomadas as devidas providências, para suspender toda e qualquer elaboração ou publicação de novos decretos relativos ao Parcelamento do Uso de Solo referente a novos loteamentos ou que estejam em andamento.

Justificativa: Tal suspensão faz-se necessário em decorrência da inviabilidade da SANEAGO em liberar novos AVTOs – Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional para novos empreendimentos até que seja iniciada ou concluída as obras de expansão de captação de água no Rio das Almas. Essa medida é importante para evitar novas comercializações e lides consumeristas, protegendo a população e o próprio município quanto a judicializaçao, principalmente no âmbito social. Nesse sentido, requeremos ao Sr. Secretário o envio de todos os loteamentos e consequentemente a fase em que se encontram.

Jairo José Teodoro

Presidente