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POSTADO EM 15 set 2020 · Sessão

3ª Sessão Ordinária de Setembro

Na última terça-feira, dia 15 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2020. Na oportunidade foram apreciadas, votadas e aprovadas seguintes matérias:

 

Moção de Congratulação ao Senhor Aristides Moura de Albuquerque.

Projeto de Lei Nº. 010/2020 que “Dispõe sobre a Derrogação de Cláusulas de Inalienabilidade e Impenhorabilidade Incidentes sobre os Imóveis Doados pelo Município de Ceres e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº. 007/2020 que “Introduz no Currículo na Rede de Ensino Municipal de Ceres o Ensino e a Prática do Karaté”.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

Nº. 186/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Sérgio Ferreira dos Passos, Geraldo Cândido Ribeiro, Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Adriano Medeiros, Jairo José Teodoro, Weder Rubens da Silva e Cleidson Alves Pequeno – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras a regularização fundiária das áreas remanescentes do Setor Vila Mutirão e a informação sobre o andamento das escrituras restantes na Agência Goiana de Habitação – AGEHAB.

Justificativa: Foram entregues escrituras em 2017, porém faltaram cerca de 16 imóveis. Lembrando que ainda existe uma área municipal remanescente no referido setor.

Nº. 187/2020

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos e subscrito pelo Vereador Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras que oficialize e faça as intervenções políticas necessárias junto ao Órgão do Governo do Estado a AGEHAB, para que realize o Processo de Regularização Fundiária no Setor Vila São Patrício.

Justificativa: Os moradores do bairro há mais de 20 anos ainda não têm em seu poder a posse definitiva de seu imóvel.

Nº. 188/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores, Sérgio Ferreira dos Passos, Geraldo Cândido Ribeiro, Paulo Omar da Silva, Weder Rubens da Silva, Cleidson Alves Pequeno, Gaspar José Alves, Jairo José Teodoro, Adriano Medeiros e Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem a Secretaria de Obras que seja célere na preparação da Rua 13 do Setor Jardim Sorriso II, para colocação de bloquetes o mais rápido possível.

Justificativa: Os moradores sofrem no período da chuva com o barro, e na seca com a poeira que acarreta doenças respiratórias, há anos os moradores aguardam o tão sonhado benefício.

Nº. 189/2020

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos e subscrito pelo Vereador Reiller Seabra De Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras que oficialize e faça as intervenções políticas necessárias junto ao Órgão do Governo do Estado a AGEHAB, para a renegociação e quitação de financiamento habitacional subsidiado pelo Governo do Estado.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

 

 

Sérgio Ferreira dos Passos

Presidente