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POSTADO EM 18 ago 2020

3ª Sessão Ordinária de Agosto

Na última terça-feira, dia 18 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2020. Na oportunidade foram apreciadas, votadas e aprovadas seguintes matérias:

Emenda Modificativa 001, ao Projeto de Lei Nº. 009/2020 que Modifica do Artigo 4º, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de agosto de 2020, revogada as disposições em contrário.

Projeto de Lei Nº. 009/2020 que “Autoriza o Município de Ceres/GO a firmar Convênio a Associação Educativa Evangélica e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº. 011/2020 que “Autoriza o Município de Ceres/GO, a Conceder Gratificações a Servidores Públicos Federais do Ministério da Saúde a Disposição do Município de Ceres/GO e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº. 005/2020 que “Considera como Entidade de Utilidade Pública o Coral AD Gloriam, que tem como sigla COAGLO, e dá outras providências”.

Também foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos:

Nº. 163/2020

De autoria do Vereador Jairo José Teodoro e subscrito pelos Vereadores Edmilson Borges, Adriano Medeiros, Gaspar José Alves, Weder Rubens da Silva, Reiller Seabra de Brito, Geraldo Cândido Ribeiro, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Cleidson Alves Pequeno, Sérgio Ferreira dos Passos e Paulo Omar da Silva – Requerem ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Urbanos, que promova a substituição das manilhas atuais por outras de maior circunferência da rede pluvial entre as ruas 7 e 9, no Setor Jardim Sorriso II (Rua do Carlinho do Gás).

Justificativa: As manilhas de 50 centímetros de circunferência, são insuficientes para receber a água das chuvas daquela localidade, o que necessita urgente da substituição por manilhas de 1 (um) metro de circunferência, para evitar transtornos de alagamento a cada período chuvoso, colocando os moradores em dificuldade todos os anos.

Nº. 164/2020

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e subscrito pelos Vereadores Adriano Medeiros e Jairo José Teodoro – Requerem ao Poder Executivo, a Secretaria de Administração e a Assessoria Jurídica, que seja feito a revisão na Lei da VPAN.

Justificativa: Solicitação dos servidores, considerando que desde a sua publicação em 29 de junho de 2012, não houve reajuste e nem indicativo que possa ser feito.

Nº. 165/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ceres – PREV Ceres, facultar o pagamento do 13º (décimo terceiro) ao servidor efetivo ativo, inativo e aos comissionados, para fazer frente a despesas extraordinárias causadas pela pandemia (Covid-19). Justificativa: O Instituto da Previdência dos Servidores Público do Município de Ceres- PREV – Ceres, tem por objetivo assegurar em caráter previdenciário os funcionários efetivos do município de Ceres.

Nº. 166/2020

De autoria do Vereador Gaspar José Alves e subscrito pelos Vereadores Simone Rosa de Oliveira Chaves, Jairo José Teodoro, Edmilson Borges, Adriano Medeiros, Weder Rubens da Silva, Reiller Seabra de Brito, Geraldo Cândido Ribeiro, Cleidson Alves Pequeno, Sérgio Ferreira dos Passos e Paulo Omar da Silva – Requerem a Superintendência Municipal de Trânsito estudos técnicos para a instalação de redutor de velocidade na Rua das Fragatas, no Setor Jardim Petrópolis.

Justificativa: O pedido é uma demanda dos moradores da localidade, haja vista que excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que transitam na referida Rua. A instalação de um redutor de velocidade e sinalização adequada atuará de forma a prevenir possíveis acidentes.

Nº. 167/2020

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer a Secretaria de Serviços Urbanos que seja melhorada a iluminação no canteiro central entre a panificadora das Populares até a Capela São Tomaz de Aquino.

Justificativa: É um pedido dos comerciantes e moradores. O proprietário do Lanche do Sol afirma que está muito escuro.

 

Nº. 168/2020

De autoria do Vereador Paulo Omar da Silva – Requer ao Presidente da Câmara que seja encaminhado Ofício a Deputada Federal Flávia Carreiro Albuquerque Morais e ao Deputado Estadual Henrique César Pereira, solicitando aos mesmos Emendas Parlamentares, para a construção e equipamentos para a Delegacia Regional e Municipal de Ceres, cujo início das obras iniciarão ainda este ano.

Justificativa: É do nosso conhecimento que a cidade de Ceres nunca teve uma sede para Policia Civil Local e Regional, e que a mesma sempre presta serviço de qualidade apesar da deficiência em quantidade de policiais. Temos um Delegado que desenvolve um trabalho de qualidade, o mesmo é filho de Ceres, e apesar de ter parentes na política conquistou seu espaço com seu próprio esforço, e que mais uma vez demonstra sua capacidade em conseguir através dos deputados, conforme seu pronunciamento uma área nobre para edificar a sede das Delegacias Regional, Local e da Mulher, sendo que esta precisa de Lei para a sua criação. É necessário que o Legislativo contribua de uma maneira incisiva sob a liderança do Delegado Matheus para a edificação e equipamentos das referidas Delegacias.

Nº. 169/2020

De autoria do Vereador Geraldo Cândido Ribeiro, Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Jairo José Teodoro, Edmilson Borges, Adriano Medeiros, Weder Rubens da Silva, Reiller Seabra de Brito, Cleidson Alves Pequeno, Sérgio Ferreira dos Passos e Paulo Omar da Silva – Requer a Secretaria de Serviços Urbanos que seja realizado o patrolamento da estrada que dá acesso ao Córrego do Alegrete, via região do Córrego do Sapé.

Justificativa: Pois a mesma encontra-se intransitável, cheia de buraco.

Nº. 170/2020

De autoria da Vereadora Weder Rubens da Silva – Requer as Secretaria de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Saneamento, que viabilize a instalação de um container nas proximidades do Setor Vila Rica.

Justificativa: É uma solicitação dos moradores da região, especialmente os da zona rural do município que precisam descartar os lixos domésticos.