Na última terça-feira, dia 18 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
REQUERIMENTOS
Nº. 104/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre o Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 1.985 de 04 de julho de 2018.
- O Conselho do Idoso está ativo?
- Se está ativo, favor apresentar a portaria de nomeação dos membros que os constituem.
- Quais políticas municipais estão sendo realizadas em relação ao Idoso?
- Apresentar o Regimento Interno do Conselho.
Nº. 105/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer ao Chefe do Poder Executivo a criação da Secretaria de Agricultura.
Justificativa: A Secretaria de Agricultura necessita de pessoas capacitadas para gerir a pasta. Hoje os produtores rurais do nosso município estão sofrendo com a devida assistência que todos merecem, e com a criação da Secretaria de Agricultura será possível implementar as políticas públicas devidas para atender a todos de forma igual.
Nº. 106/2023: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento a poda das árvores em toda extensão da entrada da Universidade Estadual de Goiás – UEG.
Justificativa: Devido à falta de poda das árvores o local encontra-se escuro e propício a marginalidade.
Nº. 107/2023: De autoria dos vereadores Simone Rosa de Oliveira e Sergio Ferreira dos Passos, requerem à Secretaria de Infraestrutura, a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 06, em frente a Unidade Básica de Saúde do Jardim Petrópolis.
Justificativa: Devido tráfego em alta velocidade e o risco de acidentes.
Nº. 108/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Juliano Garcia Rosa, requerem à Secretaria de Municipal de Saúde a contratação de profissionais especializados na área de Fisioterapia, Nutrição e Assistente Social, para aturarem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Justificativa: Visando aprimorar a qualidade de vida dos serviços prestados aos pacientes e suas famílias.
Nº. 109/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, operação tapa buracos na viela localizada em frente aos Clube da Assuce na Av. Bernardo Sayão. Justificativa: Solicitação dos moradores representados pelo Sr. Luiz Rodrigo Cruz.
Nº. 110/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a contratação de uma empresa para a colocação de câmeras nos CMEIS Zilda Ivone e Meinha Mendes, uma vez que os outros CMEIS e Escolas já possuem esse item. Em tempo solicito também a melhoria da internet e a compra de um televisor maior para se colocado na sala de Segurança Pública por ser esse espaço que é feito o monitoramento das escolas e CMEIS que já possuem as câmeras.
Justificativa: Para tornar as escolas e CMEIS mais seguros, e por solicitação dos pais.
Nº. 111/2023: De autoria dos vereadores Simone Rosa de Oliveira, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Frederico de Oliveira Santos, Juliano Garcia Rosa, Sergio Ferreira dos Passos, requerem à Superintendência Municipal de Trânsito, a religação imediata de todos os equipamentos de sinalização de trânsito semáforo, que estão localizados no centro da cidade nas imediações do Banco do Brasil.
Justificativa: Nos últimos dias, tem sido observado que diversos semáforos estão desligados, o que tem causado transtornos e riscos para a população. Além disso, o trânsito tem ficado mais caótico e perigoso, aumentando as chances de acidentes e congestionamentos.
Nº. 112/2023: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Sergio Ferreira dos Passos, requerem à Secretaria de Infraestrutura, que faça o patrolamento e o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade da Srª Briza e do Sr. Eli França no Córrego do Camarim. Justificativa: A pedido dos moradores da região.
Nº. 113/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, a manutenção, patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego da Fartura até a Escola 3.
Justificativa: Solicitação dos moradores da região, representado pela Srª. Vanda.
Nº. 114/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Juliano Garcia Rosa, requerem à Secretaria de Municipal de Saúde que seja feito a revisão salarial dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Justificativa: O salário atual não condiz com as responsabilidades e demandas de trabalho exercidas pelos servidores desta unidade.
Nº. 115/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Modernidade, que seja realizado o pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais, sendo necessário que envie um novo Projeto de Lei para viabilizar esse pagamento.
Justificativa: Os servidores têm data base da Revisão em janeiro, e até hoje não foi efetuado o pagamento.
Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
– Presidente da Câmara Municipal –