Na última terça-feira, dia 03 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Jael de Carvalho Miguel.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Claudionei Aparecido de Sousa.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio Pereira.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Rosalina Maria Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gilmar da Silveira.

Moção de Congratulação ao Atleta Danilo Leandro Dias.

Moção de Aplausos ao Sr. Fernando Antônio Rodrigues.

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a denominação de Praça do Setor Tropical, para PRAÇA MESSIAS GONÇALVES DE PÁDUA, e dá outras providências.”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo que “Cria o Programa Municipal de Economia Solidária e Combate à Fome – “Cartão Cesta na Mesa” e dá outras providências.”

 Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS

Nº. 230/2023: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer ao Chefe do Poder Executivo municipal, que seja feito um Projeto de Lei para a redução temporária da alíquota do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, como forma de estimular a arrecadação e a regularização de imóveis que se encontram sem a sua devida escrituração exemplo: aqueles que possuem apenas contrato de compra e venda.

Justificativa: O presente fomentará a arrecadação e principalmente a escrituração dos imóveis que se encontram de maneira irregular, visto que, muitos proprietários não possuem condições de arcar com o pagamento do imposto.

Nº. 231/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico cardiologista para atender a demanda crescente do nosso Município.

Justificativa: A demanda por atendimento cardiológico tem crescido nos últimos anos, e a ausência de um especialista nesta área, tem deixado nossa comunidade em situação vulnerável. Por tanto solicito a Secretaria de Saúde que tome as medidas necessárias, a fim de atender as necessidades da nossa comunidade.

Nº. 232/2023: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Gaspar José Alves e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT a possibilidade de instalar tachões refletivos como forma de reduzir a velocidade para os motoristas/condutores que adentram na rotatória do cruzamento da Av. Goiás com a Av. Bernardo Sayão, próximo ao cemitério municipal, e também no cruzamento da Av. Brasil com a Av. Bernardo Sayão próximo ao posto Beira Rio, devido a quantidade de acidentes que vem acontecendo nos referidos locais.

Justificativa: Apenas o sinal de PARE não está sendo respeitado, e com a colocação dos tachões poderá assegurar e/ou haver a parada, para a segurança de quem está contornando a rotatória. Solicitação dos pedestres e moradores da região.

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –