Na última terça-feira, dia 08 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria do Poder Legislativo (Verª. Elian B. de Faria Oliveira), que “Autoriza a Prefeitura a fornecer cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos matriculados e frequentes da rede pública de ensino e dá outras providências.”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 036/2022, autoria do Poder Legislativo (Vereador Weder Rubens da Silva), que “DISPÕE SOBRE CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Poder Legislativo (Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e das outras providências”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 040/2022 de autoria do Poder Legislativo (Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira) que “Institui o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à Prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Ceres-Goiás e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
Nº. 325/2022
De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Infraestrutura que seja realizada de forma gradativa a modernização da iluminação pública municipal com a substituição das lâmpadas comuns pôr as de LED.
Justificativa: As lâmpadas de LED gerará uma economia de quase 80% (oitenta por cento) na quantidade de economia consumida, proporcionando uma economia aos cofres públicos, bem como uma maior segurança à população, pois o fluxo luminoso dessas lâmpadas é mais potente e amplificado alcançando um perímetro maior e permitindo que o máximo de pontos sejam iluminados.
Nº. 326/2022
De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e as Secretarias Municipais, que realizem o “Prefeitura em Ação” nos Setores: Milton Ferreira, Antônio Rabelo e Jardim Petrópolis. Justificativa: Por solicitação de moradores daqueles setores, bem como para levar serviços essenciais às localidades, visando a aproximação da população com a administração municipal.
Nº. 327/2022
De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos que notifique a empresa PREMIUM e COMÉRCIO LTDA prestadora de serviços contratada, sobre a disponibilização de materiais como EPI’S, uniformes, botinas, para os servidores da carpina, jardinagem, dos coletores de lixo e garis, que estão contratados junto a empresa, uma vez que é de obrigação disponibiliza-los conforme as Leis Trabalhistas (CLT) e Convenção Coletiva de Trabalho.
Justificativa: O presente se faz necessário visto que, encontra-se regularizado conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022 sob. O Registro nº. GO000122/2020 na data de 19/03/2020, no tópico de Equipamentos de Proteção Individual, Clausulas Quadragésima Oitava (EPIS) e Clausula Quadragésima Nona (Uniformes), tais solicitações são requisitos obrigatórios para o andamento dos trabalhos e segurança, ademais, visto que, são trabalhadores de nosso município e zelam por nossa cidade deixando-a limpa e bem cuidada.
Nº. 328/2022
De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cartão atualizado das crianças de nossa rede Municipal de Ensino, uma vez que doenças como a Poliomielite (Paralisia Infantil), Sarampo e outras, que estavam erradicadas em nosso País chamando a atenção devido ao baixo índice de vacinação com a pandemia COVID-19 e este monitoramento de forma preventiva contribuirá para a segurança de nossas crianças.
Justificativa: Dados coletados em 2021 mostram que, a primeira dose da vacina chegou e apenas 67% do público alvo no Brasil. Os reforços tiveram resultados ainda piores, e chegaram a apenas 52% das crianças.
Ver. VALDSON ROBERTO DA SILVA
Presidente