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POSTADO EM 10 jun 2020 · Sessão

2ª Sessão Ordinária – Junho de 2020

Na última terça-feira, dia 09 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2020. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação a servidora Sônia Valéria Rolins da Silva.

Moção de Congratulação ao servidor Lucas Rodrigues de Melo.

Também foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos:

Nº. 117/2020

De autoria do Vereador Jairo José Teodoro, e subscrito pelos Vereadores Adriano Medeiros, Edmilson Borges e Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem ao Poder Executivo e a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, que faça a pintura de um redutor de velocidade, localizado na Rua Rui Barbosa em frente à loja Silva Baterias neste município.

Justificativa: Este redutor de velocidade está sem a sinalização adequada, causando excesso de velocidade e colocando em risco a vida dos transeuntes.

Nº. 118/2020

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos e subscrito pelo Vereador Cleidson Alves Pequeno – Requerem a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras que inclua as ruas F e N do Setor Casas Populares, no Programa Pró-transporte, para que seja feito o asfalto nas referidas ruas.

Justificativa: Solicitação dos moradores daquela localidade.

Nº. 119/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Cleidson Alves Pequeno e Geraldo Cândido Ribeiro – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde a realização de perícia por meio de profissionais habilitados, médico ou engenheiro do trabalho, que dirão sobre as condições insalubres para os profissionais de saúde, que estão trabalhando no atendimento com os supostos casos de Covid-19 e casos confirmados.

Justificativa: A necessidade de tal perícia é para legitimar o pagamento do grau máximo de insalubridade e assegurar por tempo que pendurar o surto da pandemia, a percepção de adicional de insalubridade de 40% calculado sobre o valor do salário do trabalhador.

Nº. 120/2020

De autoria Vereador Weder Rubens da Silva e subscrito pela Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem a Secretaria de Obras que faça a calçada da rotatória das Casas Populares até o portão de entrada da Facer.

Justificativa: É uma região de muito movimento de pedestres, especialmente de acadêmicos e a calçada dará mais segurança a essas pessoas.

Nº. 121/2020

De autoria Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Cleidson Alves Pequeno e Geraldo Cândido Ribeiro -Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Educação e a Assessoria Jurídica de Ceres que realize as adequações ao Projeto de Lei Nº. 003/2020, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes de Apoio Educacional e dá outras providencias. ” Tendo em vista o número de emendas, o vício de iniciativa e a lei de responsabilidade fiscal e seus prazos em ano eleitoral. Solicitamos o aumento do salário base da classe dos apoios educacional e uma progressão sem percalços tratando na forma e matéria um estatuto próprio e não uma cópia do plano de cargo e salário do magistério.

Justificativa: O projeto de Lei em foco revela em seus artigos várias citações do plano do magistério, ainda trata o apoio educacional como professor e docentes. Tendo em vista que tais fatos em sejam vícios de inconstitucionalidades, na tentativa de legitimar desvio de função. Trará confusão com relação a idade para a aposentadoria especial (Professor) e incorporações de gratificações de regência.

Nº. 122/2020

De autoria Vereador Weder Rubens da Silva e subscrito pela Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras que faça reparos na Cabeceira da Ponte que liga a Avenida Presidente Vargas a Rua Morro da Serra próximo a Loja Mundo Animal.

 Justificativa: É um pedido dos moradores pois foi refeito o asfalto na localidade, e a ponte encontra-se deteriorada com a cabeceira danificada.

Nº. 123/2020

De autoria Vereador Cleidson Alves Pequeno e subscrito pelos Vereadores Reiller Seabra de Brito e Geraldo Cândido Ribeiro – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que fiscalizem todo o setor privado de saúde, para que sejam realizadas todas as notificações dos casos de Covid-19 no município de Ceres.

Justificativa: Sem a quantificação correta dos casos de Covid-19, fica deficiente a realização de uma política pública correta para o combate a pandemia.

Ver. Sérgio Ferreira dos Passos

Presidente