Na última terça-feira, dia 06 sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2024. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Selma Borges da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Marinete Barbosa do Nascimento.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Bruna de Almeida Ramalho.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ubirajara Mendes dos Santos.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Gurgel.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Lázaro de Jesus.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Maria Vicente de Oliveira.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Sônia Maria de Jesus.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Eva Oséias Dias.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Ferreira de Lima.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Souza.

Moção de Congratulação ao Sr. Luziano Severino de Carvalho.

Moção de Congratulação ao Sr. Reinaldo Campos Borges.

REQUERIMENTOS

Nº.009/2024: De autoria do vereador Weder Rubens da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Gerência de Cultura e Esportes, a devida atenção e providências quanto à manutenção urgente da quadra poliesportiva localizada no setor Nova Esperança. Solicito que seja feito os seguintes reparos na estrutura física, incluindo:

• Mastro da rede de vôlei e traves.
• Verificação e correção da iluminação.
• Reforma do telhado.
• Conserto ou aquisição de um novo bebedouro.

Justificativa: A referida quadra tem um papel importante para a prática de atividades físicas e lazer da comunidade local. No entanto, atualmente a quadra apresenta condições precárias, comprometendo a utilização segura e adequada.

Nº.010/2024: De autoria dos vereadores Weder Rubens da Silva, Gaspar José Alves, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, a necessidade de estudo técnico e revitalização dos canteiros centrais da Av. Bernardo Sayão incluindo ações de paisagismo e estacionamentos, especialmente nas proximidades dos comércios locais.

Justificativa: Considerando medidas que promovam a segurança e a fluidez do trânsito em nossa região, sem comprometer a acessibilidade aos comércios locais. Acredito que a revitalização desses canteiros contribuirá significativamente para o desenvolvimento urbanístico e econômico de Ceres, fortalecendo a identidade visual de nossa cidade.

Nº.011/2024: De autoria dos vereadores Sergio Ferreira dos Passos, Gaspar José Alves e Juliano Garcia Rosa, requerem ao Chefe do Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal de Agricultura em nosso município. Justificativa: A criação desta secretaria visa centralizar esforços e recursos para promover o crescimento sustentável do setor agrícola, proporcionando suporte técnico, incentivos e políticas específicas. Dessa forma podemos potencializar a produção local, fomentar a agricultura familiar, e fortalecer a segurança alimentar de nossa comunidade.

Nº.012/2024: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Desenvolvimento, e à Secretaria de Educação que providenciem, com urgência, a construção ou mesmo a colocação de um ponto de ônibus escolar no setor Aldeia do Vale e, que seja verificado também a necessidade em outros setores que estão sofrendo pelo mesmo motivo.

Justificativa: Por solicitação dos pais que necessitam desse benefício para que seus filhos cheguem até o CMEI e Escolas da Rede Municipal sem maiores dissabores.

Nº.013/2024: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, requerem à Secretaria de Administração e Secretaria de Infraestrutura, que seja tomada providências juntamente com a empresa responsável pela rede elétrica do nosso município CHESP ou ENGESP, para que seja feito em regime de urgência a extensão da rede elétrica, partindo do campo da Vila Pedrosa até a esq. Da Av. Central, além disso, peço a extensão do restante da Av. Central até a Av. Rui Barbosa. Neste local que se encontra em área urbana do município precisa de rede de iluminação uma vez que, o local se encontra as escuras e o risco eminente de acidentes, e segurança dos transeuntes a deriva, lembrando que a prefeitura já tem o material disponível para a montagem da rede elétrica.

Justificativa: Este requerimento se faz necessário, pois a comunidade local vem por longas décadas sofrendo pela falta de iluminação e consequentemente a falta de segurança por quem ali trafega e reside.

Nº.014/2024: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito e Elian Bernadete de Faria Oliveira, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e assessoria jurídica, um parecer técnico e jurídico sobre o tema GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, de acordo com a legislação vigente, com foco nas leis municipais. Ainda em tempo requerem também a mudança no REJUN, Regime Jurídico Civil do Município de Ceres, das Autarquias, das Fundações Públicas Municipais, lei 1735/11, em seu artigo 19, §3°, em acordo com a lei 20.756/20, Estatuto dos servidores público do Estado de Goiás e ainda no §4º acrescentando a licença do artigo 72, inciso VIII.

• 3° O servidor em estágio probatório poderá exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão ou na entidade de origem.
• 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas às licenças e os afastamentos previstos no art. 72, incisos I a IV, VIII e arts. 87, 88 e 89.

Justificativa: Esses óbices geram descontentamento e desestímulos para os servidores que ingressão nos quadros do município, pois limita a remuneração apenas ao salário base, sem a possibilidade de qualquer valorização por desempenho e produtividade.

Nº.015/2024: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e assessoria jurídica a ALTERAÇÃO DA LEI 1762/12, que “Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autarquias e fundações do município de ceres, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.” A alteração requerida refere a categoria técnico administrativo, aos cargos de assistente administrativo e auxiliar administrativo, onde o auxiliar administrativo passaria para classe de vencimento 07, atual classe do assistente administrativo, e criaria nova classe de vencimento para o assistente administrativo equivalente aos valores executados para o assessor especial, cargo comissionado com funções equivalentes.

Justificativa: A defasagem de valores salarias em comparação a cargos comissionados realizando as mesmas funções, a valorização do servidor efetivo e a garantia de uma aposentadoria equivalente a remuneração do servidor.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

– Presidente da Câmara Municipal –