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POSTADO EM 10 dez 2020 · Sessão

2ª Sessão Ordinária de Dezembro

Na última quarta-feira, dia 2 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2020. Na oportunidade foram discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Requerimento Nº. 246/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que seja feito o pagamento dos valores depositados nos meses de setembro a dezembro, referente ao programa Previne Brasil, instituído pela Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019.

Justificativa: O novo modelo de financiamento por razão da pandemia foi uniformizado os índices de desempenho em seu valor total.

Requerimento Nº. 247/2020

De autoria do Vereador Paulo Omar da Silva – Requer ao Governador Ronaldo Caiado, apoio junto ao Ministério da Educação para que seja liberada a faculdade de medicina para Ceres.

Justificativa: A Faculdade irá atender todo o Vale do São Patrício.

Requerimento Nº. 248/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que seja feito um Projeto de Lei com urgência urgentíssima, para a avaliação dos Servidores da Atenção Básica, para o recebimento do Programa de Incentivo de Desempenho. Justificativa: Não há como medir desempenho sem critério de avaliação.

 

Sérgio Ferreira dos Passos

Presidente