Na última terça-feira, dia 5 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Requerimentos
Nº. 105/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e dos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento de Comunicação, a intensificação na divulgação da Campanha de Vacinação da Influenza, Sarampo, Coqueluche, Caxumba. A mobilização nacional irá acontecer no dia 30 de abril de 2022, o Dia D. Com a Pandemia da Covid-19, essas campanhas de vacinação foram deixadas de lado, tanto pela população quanto pelo Poder Público, visto que ano passado houve somente a Campanha da Influenza e Covid-19. Divulgar essa campanha é de suma importância uma vez que focos de Caxumba, Sarampo, Rubéola voltaram a ser notificados pelas Secretarias do nosso Estado e devemos prevenir para que não aconteçam em nosso município.
Justificativa: Conscientização da população uma vez que o nosso País havia erradicado tais doenças e a vacinação é de suma importância para prevenir essas doenças.
Nº. 106/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa – Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde a implantação dos prontuários eletrônicos no Sistema de Saúde de Ceres, para cruzamento de informações e também que os pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto Atendimento–UPA, possam ter informações como atendimento médico, remédios utilizados no tratamento e data de atendimento disponibilizados ao paciente.
Justificativa: O sistema eletrônico será de grande benefício, pois permite a possibilidade de manter os registros de pacientes por tempo indeterminado, facilitando a busca por data ou pelo médico responsável pelo prontuário, além de disponibilizar para a população relatórios quando necessário.
Nº. 107/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Administração e Modernidade informações referentes a dificuldade que a população está enfrentando sobre a falta de lugares disponíveis para que as famílias façam o sepultamento dos seus entes queridos no Cemitério Verdes Vales, bem como o estudo que viabilize a construção de um novo Cemitério Público Municipal.
Justificativa: Por solicitação de munícipes; pelas dificuldades que eles vêm enfrentando com falta de espaço no Cemitério Verdes Vales, bem como a procura e solicitação de quais medidas estão sendo tomadas para solucionar esta situação.
Nº. 108/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Obras e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a construção do novo CMEI Mirma Maria de Moura.
Justificativa: Solicitação dos moradores do setor e dos munícipes.
Nº. 109/2022
De autoria do Vereador Gaspar José Alves, coautoria das Vereadoras Simone Rosa de Oliveira Chaves e Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos, a roçagem e poda de grama, pintura de meio fio e limpeza da Praça da Igreja Matriz de Ceres.
Justificativa: Solicitação dos munícipes.
Nº. 110/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e a Coordenação Regional de Educação de Ceres a inclusão das pessoas clinicamente diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas da Rede Pública de Ensino, assim como programas suplementares que ofereçam a capacitação de profissionais dentro do ambiente escolar, que promovam a inclusão dos mesmos. Solicito também que haja a fiscalização no cumprimento da Lei 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas Escolas da Rede Particular, assim como se está sendo disponibilizado o professor para acompanhamento terapêutico.
Justificativa: Dificuldade das Unidades de Ensino em oferecer um atendimento adequado as crianças diagnosticadas com Autismo.
Nº. 111/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Legislativo que seja realizada Audiência Pública, em data a ser agendada, com a seguinte temática: Políticas Públicas para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, com a finalidade de discutir sobre o preparo das escolas para inclusão de crianças com esse transtorno, encontrar alternativas, soluções para melhoria da prestação de serviço e atenção com os mesmos. E posteriormente uma Sessão Solene para a Conscientização sobre o Autismo.
Justificativa: É necessário tal requerimento, haja vista a importância da promoção da qualidade de Vida das pessoas diagnosticadas com autismo.
Nº. 112/2022
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem ao Secretário de Obras que compareça à Câmara Municipal de Ceres, mediante agendamento, para durante Sessão Ordinária, prestar esclarecimento no plenário sobre o andamento das obras de asfaltamento dos setores Aldeia do Vale, Tropical e Jardim Sorriso II na forma do Art. 159 – Serão da alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados os requerimentos que solicitem: VIII – convocação de Secretário Municipal para prestar informações ao Plenário.
Justificativa: As obras de asfaltamento se encontram paradas há vários dias, havia anteriormente a justificativa de que estariam esperando o período chuvoso, agora que as chuvas cessaram é preciso saber se as obras serão retomadas.
Valdson Roberto da Silva
Presidente