Na última terça-feira, dia 12 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação à Sr.ª Maria Angélica Bandeira Barros.

Moção de Congratulação à Sr.ª Danielly Lorrany de Carvalho Silva Fazan.

REQUERIMENTOS

Nº. 211/2023: De autoria da vereadora Simone Rosa de Oliveira, requer à Secretaria Municipal de Educação a contratação imediata de fonoaudiólogo (a) e psicólogo (a) para acompanhamento e atendimento exclusivo de crianças das unidades da Rede Municipal de Ensino.

Justificativa: De acordo com a LDB a alfabetização ocorre de 1º ao 5º ano, e em diversas escolas municipais existem crianças que precisam e dependem desse tipo de atendimento, só o atendimento da saúde não é o suficiente, essas crianças precisam de acompanhamento intensivo com fonoaudiólogo (a) e psicólogo (a) restritos para atender somente as demandas das escolas do Município.

Nº. 212/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos e Valdson Roberto da Silva, requerem ao Poder Executivo e à Secretaria de Gestão e Finanças que seja elaborado, com a máxima urgência, um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinado a promover a regularização de créditos com o Município, decorrente de débitos fiscais relativos aos tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas, inseridos ou não em dívida ativa e, em especial, os débitos relativos ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições de melhoria e débitos não tributáveis.

Justificativa: Por solicitação de vários munícipes que estão aguardando esse programa para quitar suas dívidas com o Município.

Nº. 213/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Poder Executivo, à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, a instalação de um redutor de velocidade ou a indicação de contra mão na rua Agostinho Martins de Araújo no sentido Colégio Álvaro de Melo ao Hospital São Pio X.

Justificativa: Solicitação dos comerciantes da região, na pessoa do Sr. Maurizete popular Mauro.

Nº. 214/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento, a canalização das águas a céu aberto localizada na parte superior da Av. Bernardo Sayão, que escorre pela parte inferior da referida avenida, até nas mediações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Justificativa: Neste mesmo local já foram feitos vários reparos, porém não adiantou, por tanto solicito medidas necessárias para que seja feito a canalização adequada, garantindo a preservação da malha asfáltica.

Nº. 215/2023: De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Junior, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a iluminação pública na Academia da Saúde, recentemente inaugurada no Setor Jardim Petrópolis.

Justificativa: A população faz uso da referida academia principalmente no período noturno, isso porque, a temperatura é mais amena e o usuários costumam a trabalhar durante o dia.

Nº. 216/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça o cascalhamento da estrada que dá acesso à chácara do sr. Wilson e da dona Romualda, no Córrego da Água Limpa.

Justificativa: Por solicitação da filha Fabiana Marques e seus pais que, por várias vezes procurou à Secretaria responsável e, até o presente momento, o problema não foi solucionado. A família tem o cascalho para ser colocado no local, falta o apenas maquinário.

Nº. 217/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Poder Executivo, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Urbanos, a instalação ou a construção de meio fio na rua do Veleiro do Jardim Petrópolis.

Justificativa: Após a reconstrução asfáltica não foi instalado meio fio, devido a declividade do local as águas pluviais criam enxurradas que estão prejudicando os moradores e seus imóveis localizados na rua abaixo a rua do Penhasco.

Nº. 218/2023: De autoria do vereador Weder Rubens da Silva, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que elabore uma campanha de conscientização para a população, quanto ao recolhimento do lixo as margens do Rio das Almas.

Justificativa: Tendo em vista que no mês de setembro existe um grande volume de pessoas nas margens do Rio das Almas, devido ao calor, os moradores da região, estão reclamando do volume de lixo deixado pelos frequentadores.

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –