Na última terça-feira, dia 13 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento de Adevercina Caitana do Amaral popular “Nenzinha”.

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Legislativo que: “Institui a isenção de pagamentos dos Impostos, Taxas, Licenças, Alvarás e contribuições aos contribuintes residentes ou sediados em logradouros públicos sem pavimentação.”

REQUERIMENTOS

Nº. 171/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Reiller Seabra de Brito, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Júnior e Gaspar José Alves, requerem, ao Chefe do Poder Executivo e à Gerência de Desenvolvimento Rural, a implementação de uma horta comunitária, sugestão: que possa ser feita ao lado do “graneleiro” no município de Ceres, para plantação de verduras, hortaliças e frutas.

Justificativa: A formação da horta comunitária tem como objetivo proporcionar aos munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, melhoria na alimentação.

REQUERIMENTO Nº. 172/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano que promovam a acessibilidade nas dependências da Escola Domingos Mendes da Silva colocando corrimões, rampas, calçadas rebaixadas e banheiros adaptados. Justificativa: Por solicitação da equipe gestora, professores, pais e alunos, visto que quando uma escola é acessível, ela permite que todos os alunos participem igualmente das atividades escolares. Isso cria um ambiente de aprendizado diversificado, onde todos os alunos se sentem valorizados e respeitados. A inclusão também tem um impacto positivo na aprendizagem e no desenvolvimento de todos os alunos.

Nº. 173/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos, o controle da erosão próxima as margens do Rio das Almas, operação tapa buracos e reforma da grade de ferro que recebe as águas da chuvas na travessa na avenida Rui Barbosa esquina com a oficina Alfa.

Justificativa: Solicitação do empresários da região, representados pelo senhor Luiz Pernambuco.

Nº. 174/2023: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura que seja feito o cascalhamento da “rua do japonês” que dá acesso ao setor Jardim Tropical. Ainda em tempo requeiro, que seja feito aguação de todas as ruas não pavimentadas do Setor Aldeia do Vale.

Justificativa: A “rua do japonês” encontra-se em péssimas condições, buracos, e desníveis, causando transtornos e prejuízos aos moradores e usuários do setor Jardim Tropical.

E aguação regular das ruas não pavimentadas do setor Aldeia do Vale ajudará a minimizar a poeira durante o período seco.

Nº. 175/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Administração e à Secretaria de Planejamento que analise as seguintes considerações: – o aumento populacional desde que o cemitério local foi construído em nosso município; – o Cemitério Municipal além do espaço reduzido devido à localização não existe soluções para ampliação; – as dificuldades para a liberação de espaço, para a construção de um novo cemitério no município. Pergunta-se: quais são os planejamentos, por parte da Municipalidade, para a ampliação do Cemitério Municipal ou a liberação de um novo espaço para a construção de um novo cemitério público em nossa cidade?

Justificativa: Essa vereadora foi questionada por munícipes sobre essa situação e, podemos verificar que, atualmente, o Cemitério Municipal está com espaço reduzidíssimo, quase nulo e, trata-se de um assunto de relevante interesse público, uma vez que as famílias estão com dificuldades para sepultar os seus entes queridos em Ceres.

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –