Na última quarta-feira, dia 26 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

REQUERIMENTOS

Nº. 313/2022

De autoria da vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, requer à Secretaria de Infraestrutura a troca de lâmpadas queimadas na rua 6-A no Setor São Francisco.

Justificativa: Solicitação dos moradores do referido Setor.

Nº. 314/2022

De autoria da vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a indicação para a Comissão interna para a realização e acompanhamento da seleção para a escolha de Gestores Escolares, um representante do Conselho Municipal de Educação e um representante da Câmara Municipal.

Justificativa: Esta solicitação se faz necessário pois cada um desses representantes citados, fazem parte de Órgãos Fiscalizadores.

 Nº.315/2022

De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Reiller Seabra de Brito e Valdson Roberto da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos que, realize um estudo e, posteriormente um Projeto de Lei com objetivo de dispensar o servidor público municipal que tenha filhos, cônjuge ou dependente, com deficiência de parte da sua jornada de trabalho para o acompanhamento em tratamentos especiais, como sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, e psiquiatria, indispensáveis na melhora da qualidade de vida dessas pessoas e oferecer condições mínimas para que pais possam da aos filhos, cônjuge ou pessoas que estão sob tutela ou responsabilidade, a atenção necessária para efetuarem tratamento eficaz.

Justificativa: Esse requerimento visa institucionalizar dentro do município o cumprimento da Lei 8.112/1990 e da Lei 13,380/2016 e, esse ajuste legal está em pleno acordo com os comandos e princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 Nº. 316/2022

De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Reiller Seabra de Brito e Valdson Roberto da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos que, com a máxima urgência, seja providenciado a perfuração de um poço artesiano, próximo a caixa d`água do Setor Aeroporto. Ainda em tempo, solicito também uma visita semanal de um funcionário da SEMAS e/ou Secretaria de Infraestrutura para verificação das instalações hidráulicas, da “bomba”, bem como as ligações clandestinas (gatos) que impedem alguns moradores locais de receberem água diariamente.

Justificativa: Por solicitação dos moradores do Setor e, por ser água potável um direito e uma garantia universal conforme a PEC 6/21.

 Nº. 317/2022

De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Elian Bernadete de Faria Oliveira e Valdson Roberto da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria da Administração e Recursos Humanos, a Gerência de Desenvolvimento Rural e Secretaria de Infraestrutura a continuidade dos trabalhos nos finais de semana e feriados dos maquinários agrícolas e manutenção das estradas. Com o pagamento das horas extras. Justificativa: Com a necessidade de cascalhamento, aração e plantação. Devido ao período chuvoso que esse serviço não deixe de ser prestado.

 Nº. 318/2022

De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Legislativo, a Mesa Diretora e a Câmara Municipal a devolução do duodécimo com a indicação para a compra de ensiladeira e uma carreta basculante para a utilização da Gerência de Desenvolvimento Rural.                     

Justificativa: A necessidade de atendimento dos produtores rurais durante o período de ensilagem que se inicia no mês de janeiro.

Ver. VALDSON ROBERTO DA SILVA

Presidente