Na última terça-feira, dia 3 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Resolução nº 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão de gratificações aos membros da comissão de licitação e aos servidores que desempenham funções extraordinárias, controle de jornada e pagamento de horas extras da Câmara Municipal de Ceres, e dá outras providências. ”

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei 1.736 de 20 de julho de 2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. ”

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. ”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Legislativo que “Fica vedada a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais N. º 11.340/2006 e N. º 13.104/2015, no âmbito do município de Ceres-GO e dá outras providências. ”

Requerimentos

Nº. 142/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a inclusão do conteúdo “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no Currículo da Rede Municipal de Ensino.

Justificativa: Cumprimento da Lei Federal Nº14.164/21 que alterou a Lei 9.394/96 (LDB) e Lei Estadual Nº 21.202/21 por ser de extrema importância a inclusão desse tema, para que os alunos aprendam, a relevância do tema em questão e para que no futuro não sejam vítimas e nem agressores.

Nº. 143/2022

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e coautoria dos Vereadores Gaspar José Alves, Juliano Garcia Rosa, Deive Alves de Oliveira, Sergio Ferreira dos Passos, Reiller Seabra de Brito e Glicério de Moraes Mendes Junior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras um estudo de viabilidade para a construção de uma praça no Setor Jardim Petrópolis no espaço em frente a Unidade Básica de Saúde, ao lado do campinho.

Justificativa: Solicitação dos moradores, sendo um local propício para contemplação da natureza, encontro com os outros moradores e visitantes. Incentivando cada vez mais a qualidade de vida.

Nº. 144/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Junior, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Deive Alves de Oliveira -Requerem ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Administração e Modernidade, à atualização inflacionária de todos os contratos de convênio de acordo com o índice IPCA – IBGE, com data retroativa a janeiro de 2022, sendo diluído os valores pretéritos, nas parcelas vincendas.

Justificativa: Solicitação das Associações que prestam serviços de tal relevância.

Nº. 145/2022

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos Operação Tapa buracos/Reconstrução da via na Rua 28, conhecida como Rua do IML na Vila Lions.

Justificativa: Solicitação dos moradores da região que tem sofrido com a má conservação da via.

Valdson Roberto da Silva

Presidente