Na última terça-feira, dia 15 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ozório Batista de Oliveira Valeseo
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Augusto Marques de Souza
Aprovado Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Nº 001/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente de 2022 para utilização dos saldos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior e dá outras providências. ”
Aprovado Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo Nº 001/2022 que “Altera artigos da Lei 1892 de 25 de novembro de 2015 que institui o Novo Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, controle das atividades poluidoras e da ordenação do solo do território do município de Ceres, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. ”
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Ceres a firmar convênio com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências. ”
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Lar Espírita Sabina Andrade Ribeiro e dá outras providências. ”
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Ceres a firmar convênio com Unidade Vicentina de Ceres – Lar dos Idosos e dá outras providências. ”
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do Poder Legislativo que “Fica assegurado desconto no IPTU ao doador de sangue regular no âmbito municipal e dá outras providências”
Requerimentos
Nº. 071/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo a manutenção das instalações sanitárias do Parque Curumim.
Justificativa: O presente pedido se faz necessário, pois o parque é frequentado por famílias, é absolutamente necessário que os banheiros estejam em perfeitas condições de uso.
Nº. 072/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e coautoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte que crie uma linha para o transporte escolar diariamente para os alunos do Instituto Federal Goiano Campus Ceres, principalmente no período noturno.
Justificativa: Esses alunos são na sua maioria carentes, e o alto custo desse transporte compromete a renda familiar.
Nº. 073/2022
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria dos Vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Junior, Juliano Garcia Rosa, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade, que envie ofício solicitando a GOINFRA, a colocação de Guard Rail na curva da GO-154 sentido Carmo do Rio Verde, acima do posto Beira Rio.
Justificativa: Já aconteceram acidentes no devido local porque não há nenhuma forma de segurança.
Nº. 074/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e coautoria dos Vereadores Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Junior, Juliano Garcia Rosa, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária a criação de um “Banco de Ração” para o recebimento de doações de ração animal às ONGs do município de Ceres, bem como a divulgação por mídias sobre esse “Banco de Ração.”
Justificativa: Tal medida faz-se necessária diante do crescente aumento do número de animais abandonados ou que sofrem maus tratos no município. Para acolhê-los e alimentá-los as ONGs necessitam de apoio do Poder Público para conseguirem manter esse serviço de relevância para salvar a vida desses animais. A divulgação da criação do “Banco de Ração” também é estritamente necessária pois assim a população saberá como contribuir com essa ação.
Nº. 075/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra De Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Júnior, Deive Alves de Oliveira, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Sergio Ferreira dos Passos – Requerem ao Governador do Estado de Goiás e a GOINFRA, a solicitação de Patrulhas Mecânicas Regionais, dentro do Programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios para a execução de serviços de melhorias viárias também na zona rural, favorecendo as estradas municipais não pavimentadas.
Justificativa: A presente solicitação vem em atendimento ao pedido das famílias que residem ao longo dos trajetos as quais vivem dia a dia as dificuldades trazidas pelas condições ruins que a estrada apresenta, situação que gera inúmeras consequências às propriedades.
Nº. 076/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos Vereadores Glicério de Moraes Mendes Júnior, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Sergio Ferreira dos Passos – Requerem ao Governador do Estado de Goiás e ao Detran – Programa Sinaliza Goiás, a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas onde foi realizado o programa Goiás em Movimento.
Justificativa: A importância da sinalização para a melhor segurança dos munícipes.
Nº. 077/2022
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e coautoria dos Vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito e Sergio Ferreira dos Passos – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Obras que determine a realização de roçagem, limpeza e operação tapa buraco nas ruas MV 10 e MV11 que dá acesso à Escola Municipal Domingos Mendes da Silva no Setor Morada Verde.
Justificativa: Tendo em vista o crescimento do mato naquela localidade, torna-se necessário que realize está limpeza e roçagem, inibindo a proliferação do mosquito causador de várias doenças epidemiológicas. Também foi uma solicitação de pais dos alunos da escola, pois o mato já está tomando conta da rua dificultando o tráfego naquela localidade.
Nº. 078/2022
De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos – Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Educação, Cultura e Esporte que providencie com urgência o ponto de ônibus no Setor Jardim Sara Ribeiro.
Justificativa: O ponto de ônibus que existe naquela localidade foi feito de forma improvisada as margens da GO154, não gerando nenhum tipo de comodidade e segurança as crianças que ali aguardam o transporte.
Nº. 079/2022
De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos e coautoria do Vereador Gaspar José Alves – Requerem a Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Obras que realize a operação tapa buraco e limpeza no Setor Boa Vista.
Justificativa: Solicitação dos moradores daquela localidade.
Nº. 080/2022
De autoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Junior – Requer a Secretaria de Serviços Urbanos que seja feito o encascalhamento e patrolamento da GO 154 sentido lago, em toda a sua extensão.
Justificativa: Solicitação dos moradores.
Nº. 081/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira e coautoria dos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Junior, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras que seja realizado um estudo técnico na Avenida Industrial, no Setor Vila Pedrosa, objetivando o escoamento das águas paradas que estão causando mau cheiro, acúmulo de insetos e causando danos à saúde dos moradores daquela comunidade.
Justificativa: Por solicitação dos moradores e por verificarmos “in loco” as águas empoçadas e o mau cheiro, demonstrando a necessidade eminente de uma solução para esse problema.
Nº. 082/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e coautoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Obras e Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade um estudo técnico para viabilização de instalação de um semáforo próximo a Escola Bernardo Sayão. Justificativa: O alto fluxo de veículos na entrada e saída dos alunos da Escola Bernardo Sayão, pelos acidentes que já ocorreram indicando a necessidade de tomada de providências bem como o risco que os alunos correm ao saírem da Escola.
Valdson Roberto da Silva
Presidente