a última terça-feira dia 28, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2020, da Câmara Municipal de Ceres. Na oportunidade foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei:
Nº. 004/2020 que “Altera o Anexo IV da Lei Municipal Nº. 1.762/2012, de 29 de junho de 2012, no tocante ao Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências”.
Nº. 005/2020 que “Dispõe sobre a Criação de Cargos e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal Nº. 1.736/2011 de 20 de julho de 2011 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.
Aprovada Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 006/2020 que “Modifica o inciso V, do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
V- 3 anos de efetivo exercício no nível IV Certificado(s) em cursos profissionais devidamente reconhecidos em órgão competente, correlacionadas ao cargo de origem que somados atinjam 120 horas.
Projeto de Lei Nº. 006/2020 que “Dispõe Acerca da Alteração da Lei Municipal Nº. 1.763/2012, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências”.
Também foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos:
Nº. 056/2020
De autoria do Vereador Adriano Medeiros – Requer a Secretaria de Obras a operação tapa buracos, na Rua 3 esquina com a Rua I, no Setor Vila São Patrício.
Justificativa: Reivindicação dos moradores.
Nº. 057/2020
De autoria do Vereador Jairo José Teodoro – Requer do Poder Executivo, o funcionamento da Feira do Produtor a partir das 15h.
Justificativa: Diminuir o fluxo de pessoas no mesmo horário naquela localidade, também pelo fato de resolver o problema de estacionamento de veículos automotores.
Nº. 058/2020
De autoria dos Vereadores Gaspar José Alves, Cleidson Alves Pequeno, Reiller Seabra de Brito, Geraldo Cândido Ribeiro e Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requerem a Secretaria de Obras que faça a operação tapa buracos na GO-154 em frente ao lago na Avenida Bernardo Sayão.
Justificativa: Apesar de ser de responsabilidade da GOINFRA ( antiga AGETOP) esse trecho corresponde ao perímetro urbano do Município e tem causado acidentes periodicamente colocando em risco a vida dos motoristas.
Nº. 059/2020
De autoria dos Vereadores Cleidson Alves Pequeno, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito e Geraldo Cândido Ribeiro – Requerem a Secretaria Municipal de Saúde que faça uma cobertura na porta de entrada do PSF do Jardim Tropical.
Justificativa: Reivindicação dos moradores, pois dará mais comodidade aos mesmo quando estiverem à espera da abertura da unidade.
Nº. 060/2020
De autoria dos Vereadores Gaspar José Alves, Cleidson Alves Pequeno, Reiller Seabra de Brito e Geraldo Cândido Ribeiro – Requerem a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade a solicitação de um vigia noturno para a Rodoviária de Ceres.
Justificativa: Reivindicação dos comerciantes do local.
Nº. 061/2020
De autoria dos Vereadores Geraldo Cândido Ribeiro, Gaspar José Alves, Cleidson Alves Pequeno e Reiller Seabra de Brito – Requerem a Secretaria de Obras a operação tapa buracos, na Avenida Gilberto Borges da Silva, no Setor Tropical.
Justificativa: Reivindicação dos moradores.
Sérgio Ferreira dos Passos
Presidente