Na última quinta-feira, dia 09 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
REQUERIMENTOS
Nº.043/2023: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Valdson Roberto da Silva, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves e Frederico De Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o reajuste dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, ativos, inativos e pensionistas, previsto pelo piso nacional e pela Lei 11.378 de acordo com a portaria do Ministério da Educação nº 17 de 2023 no valor de 15%. E ainda requer o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de acordo com a Emenda Constitucional nº 120 de 2020 e Lei Municipal nº 2.134 que regulamenta o piso da categoria em 2 (dois) salários mínimos sendo o reajuste de 7.43%. E a revisão geral anual dos servidores públicos comissionados do município de 5.79% de acordo com a Constituição Federal o princípio da irredutibilidade salarial artigo 7º inciso VI.
Justificativa: Essas categorias de servidores públicos (Professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias) sob a égide de Leis Federais que garantem revisão superior ao índice do IPCA (IBGE).
Nº.044/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAS, que faça a poda das árvores próximo ao campo Beira Rio.
Justificativa: A pedido da Srª. Alice, comerciante daquela região.
Nº.045/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, que tome providências cabíveis urgentes em relação a bacia de contenção situada no setor Milton Ferreira na rua Jatobá esquina com a rua 14.
Justificativa: Água parada constantemente, criadouro de mosquito da dengue, insetos, pernilongos, sapos que entram nas residências. Os moradores pedem com urgência a solução do problema.
Nº.046/2023: De autoria do vereador Frederico De Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – SEMMAS, que seja implantada ações de conscientização e políticas públicas para o controle de animais de pequeno porte (cães e gatos), bem como animais de grande porte (cavalos e vacas) soltos em vias públicas do nosso município. Justificativa: Indicamos que seja realizado pelo Executivo uma campanha de conscientização quanto aos perigos para a população e para os animais que estão em situação de rua. Ressaltamos portanto, a importância dessa iniciativa para evitar que acidentes aconteçam, lembrando sempre ao órgão competente à necessidade de não poupar esforços para contribuir com um trânsito mais seguro para nossa cidade.
Nº.047/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o ajuste da carga horária dos servidores da classe Agente de Apoio Educacional, tanto efetivo quanto do processo seletivo referente a Escola Integral nos intervalos das 11:15h ás 13h.
Justificativa: Nesses horários os alunos ficam somente com uma regente sem o auxílio de outro profissional, havendo salas de aulas com até 6 (seis) crianças especiais.
Nº.048/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Infraestrutura e Obras, operação tapa buracos no setor jardim Sara Ribeiro e que olhe com carinho para este setor. Justificativa: Por solicitação dos moradores.
Nº.049/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Elian Bernadete Faria de Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento – SEMMAS, que seja providenciado um Programa de Castração e Identificação de cães, gatos, e animais errantes da população de baixa renda em nosso município, visando o controle de animais de rua e evitar a transmissão de doenças desses animais para seres humanos.
Justificativa: A castração traz uma série de benefícios para nossos animais e para a sociedade. Castrar é um ato de responsabilidade, pois previne possíveis doenças, como também contribui para redução da taxa de natalidade que frequentemente acabam abandonados ou em situação de maus-tratos.
Nº.050/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete Faria de Oliveira, Reiller Seabra de Brito, Valdson Roberto da Silva e Sergio Ferreira dos Passos, requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura o patrolamento e encascalhamento da estrada do Palmital.
Justificativa: Por solicitação reiterada dos moradores.
Nº.051/2023: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Infraestrutura que encaminhe ofício a GOINFRA na pessoa do seu presidente o Sr. Lucas Vissotto, que a empresa que presta serviços é a mesma que está em manutenção na GO-334, que liga Rubiataba a Ceres, deem continuação até o nosso município. Justificativa: Como o maquinário está com a devida manutenção na referida GO pelo Programa Goiás em Movimento, as fortes chuvas torrenciais, trouxeram desgastes e vários estragos, e nossos produtores rurais precisam de uma estrada em boas condições para ir e vir até a nossa cidade.
Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
– Presidente da Câmara Municipal –