Na última terça-feira, dia 30 sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2024. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Ferreira de Oliveira.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Maria Galdino da Silva.

REQUERIMENTOS

Nº.074/2024: De autoria dos vereadores Sergio Ferreira dos Passos, Valdson Roberto da Silva e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria de Obras de Desenvolvimento Urbano e à Superintendência Municipal de Trânsito a autorização para a construção de um estacionamento no canteiro central da avenida Brasil, em frente à igreja Presbiteriana, localizada no Jardim Sorriso. Justificativa: O motivo desta solicitação é a necessidade de oferecer mais comodidade e segurança aos frequentadores da igreja, bem como facilitar o acesso para eventos e atividades realizadas no templo, E assim como foi autorizado em outros pontos da cidade.

Nº.075/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao chefe do Poder Executivo e a secretaria de administração e recursos humanos, a revisão do código tributário, de imediato a diminuição da taxa de avaliação de imóveis em nosso município.

Justificativa: A atual taxa de avaliação de imóveis é a mais elevada do nosso país, o que tem gerado preocupação e dificuldades financeiras para os cidadãos deste município. Esta situação impacta não apenas os proprietários de imóveis, mas também afeta o desenvolvimento econômico local, desencorajando investimentos e dificultando o acesso à moradia digna. Portanto, solicito que seja iniciado um processo de revisão do código tributário, com a participação de especialistas em economia, urbanismo e representantes da comunidade, a fim de promover uma reforma que atenda aos interesses coletivos e promova um sistema tributário mais justo e eficiente.

Nº.076/2024: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito e Elian Bernadete de Faria Oliveira, requerem ao chefe do Poder Executivo e a secretaria de meio ambiente e saneamento e a secretaria de saúde, a implementação de um programa de castração de animais de estimação em nosso município.

Justificativa: A implementação de um programa de castração de animais de estimação é necessária para controlar a superpopulação, reduzir o abandono de animais e prevenir doenças transmissíveis. Além disso, promove o bem-estar animal e contribui para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental de nossa comunidade.

Nº.077/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação URGENTE de profissional na área de neuropsicologia.

Justificativa: É uma solicitação da população pois, não há esse tipo de profissional no sistema público de saúde municipal.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

– Presidente da Câmara Municipal –