Na última terça-feira, dia 27 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 028/2022, de autoria do Poder Legislativo (Verª Elian B. de Faria Oliveira), que “Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Especial à Mulher em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviço de saúde, públicos e privados, do município de Ceres/GO e dá outras providências.”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei i nº 030/2022, de autoria do Poder Legislativo (Ver. Juliano Garcia Rosa) que “Disponibiliza aulas de natação a crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”
REQUERIMENTOS
Nº. 269/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano a reforma da calçada onde está situada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, sentido a empresa Bike e Cia. E também a possibilidade de construção de bancos, para mais comodidade aos cidadãos, próximo os ambulantes vendedores de frutas daquela localidade. Justificativa: Este requerimento se faz necessário, visto que, é uma reivindicação dos vendedores ambulantes que trabalham próximo ao SEMMAS.
Nº. 270/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Infraestrutura, que sejam tomadas em medida de urgência intervenções na Rua 20 no setor Jardim Sorriso II, para contenção de enxurros e a acessibilidade aos moradores. Com a chegada do período chuvoso, aumentam os transtornos uma vez que, essa rua estava no Programa Pró Transporte e foi retirado o asfalto para colocação de pavimento novo.
Justificativa: A execução desse serviço é de extrema urgência para os moradores daquela localidade.
Nº. 271/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano que seja feita a revitalização e a reforma dos brinquedos do Parque Curumim. Aproveitando a ocasião peço também a realização da festa do dia das crianças nas dependências do Parque.
Justificativa: A pedido de usuários do Parque se faz necessário pois, é o único local de diversão para as nossas crianças que também é frequentado por adolescentes e seus familiares.
Nº. 272/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, juntamente com autoridades locais e a população em geral, a realização de mutirão de conscientização da dengue.
Justificativa: Com o início do período chuvoso o número de casos de dengue aumenta significativamente causando assim casos ainda mais graves.
Nº. 273/2022
De autoria dos Vereadores Gaspar José Alves, Frederico de Oliveira Santos, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, requerem à Secretaria de Infraestrutura, limpeza preventiva imediata das bocas de lobo de toda cidade.
Justificativa: Para evitar transtornos no período chuvoso e também criatório do mosquito da dengue.
Nº. 274/2022
De autoria do Vereador Sergio Ferreira dos Passos requer à Secretaria de Segurança e Mobilidade Pública a construção de uma Faixa Elevada ou a instalação de um redutor de velocidade em frente a Faculdade UniEvangélica de Ceres.
Justificativa: A pedido dos estudantes.
Nº. 275/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e à Secretaria Municipal de Saúde que adeque, com máxima urgência, a saúde municipal à Lei nº 14,450, de 21 setembro de 2022 no que tange ao Programa Nacional de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna de Mama. (Procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes).
Justificativa: Por ser um modelo de prestação e serviços centrado no paciente, com foco no contínuo cuidado oncológico faz-se necessária a adequação da saúde municipal, de forma urgente para prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento das pacientes.
Nº. 276/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e à Secretaria de Obras, e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a reforma, a modernização e a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Biblioteca Municipal de Ceres.
Justificativa: Por solicitação de munícipes que utilizam o espaço da Biblioteca e para suscitar aos demais que, para além de guardar livros ou ser um apêndice da biblioteca pública tem hoje papel fundamental na sociedade, na medida em que se torna um local de interação, debates e manifestações; um espaço de diálogo e exercício da cidadania além de se configurar em um centro de promoção cultural, na medida em que acolhe e articula as diversas manifestações artísticas e culturais.
Ver. VALDSON ROBERTO DA SILVA
Presidente