Foto: Simário Jr
Na última terça-feira, dia 25 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Foto: Simário Jr
Moção De Congratulação à Associação Amigas do Peito em nome da Sra. Temira Duarte Silva;
Moção De Pesar ao Sr. João França.
REQUERIMENTOS
Nº. 302/2022
De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de disponibilizar aulas gratuitas de zumba e também atividades físicas no Setor Jardim Sorriso II, utilizando do espaço da Praça Esportiva Jardim Sorriso II onde vem sendo construído o campo sintético.
Justificativa: Uma solicitação dos moradores.
Nº. 303/2022
De autoria da vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano a conclusão do asfaltamento da rua 264 do Setor Jardim Tropical.
Justificativa: Solicitação dos moradores da rua 264, a falta da conclusão do asfalto tem causado vários transtornos para a comunidade e para todos que necessitar trafegar na referida rua.
Nº. 304/2022
De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a explicação do não cumprimento da Lei Nº 13.935, que prevê a contratação de Assistente Social para atuar na Educação.
Justificativa: A Lei Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços de Psicologia e Assistência Social para atender ás necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais. Esse profissional (Assistente Social) é de suma importância nas escolas para atender alunos e famílias que tenham necessidade de uma efetividade da inclusão social, da formação da cidadania e da busca de direitos sociais bem como agregar qualidade ao processo de aprendizagem e formação dos estudantes.
Nº. 305/2022
De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento a aquisição de sementes e/ou mudas da leguminosa “Crotalária” (que possui substâncias naturais em suas flores que atraem a libélula um dos predadores naturais do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue) para serem distribuídas entre os munícipes.
Justificativa: A “Crotalária” é um poderoso repelente natural contra insetos como os mosquitos transmissores de doenças como: dengue, febre amarela, zica vírus e chikungunya. Além da contribuição no combate ás doenças, o plantio da crotalária contribuirá com a arborização da cidade e preservação do meio ambiente.
Nº. 306/2022
De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo para que faça as festividades natalinas e/ou de fim de ano, de forma que todos os funcionários (de todas as secretarias) participem juntos. Justificativa: Confraternização é para todos, para evitar a discriminação.
Nº. 307/2022
De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Presidente da Câmara Municipal de Ceres que oficie à Secretária Municipal de Saúde juntamente com a Diretora Administrativa do Hospital São Pio X Shirley Kellen Ferreira, informações sobre as prestações de conta de janeiro de 2022 até a presente data, como também informações sobre a quantidade e classificação de cirurgias eletivas e cirurgias emergenciais de janeiro até a presente data, e o porquê de algumas dessas cirurgias estarem sendo realizadas fora do município de Ceres. Justificativa: Há reclamações que pacientes que são do município de Ceres, estão sendo encaminhados para a realização de cirurgias em outras cidades, mas os recursos estão sendo repassados para que os atendimentos sejam feitos no Hospital São Pio X, sem contar a longa espera.
Nº. 308/2022
De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana a instalação de redutor de velocidade na rua da Escola Municipal Pequeno Príncipe, próximo a Igreja Assembleia de Deus, no Setor Milton Ferreira.
Justificativa: Solicitação dos frequentadores daquela localidade.
Nº. 309/2022
De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana que seja implantado um sistema de monitoramento de câmeras de segurança no Mirante em nosso município. E que também providencie o abastecimento de água para viabilizar a concessão ou utilização do espaço daquela localidade.
Justificativa: Diminuindo a incidência de usuários e outras atividades ilícitas, trazendo segurança aos moradores daquela região.
Nº. 310/2022
De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer à Empresa de Telecomunicações Claro S/A providências para solucionar os problemas relativos ao sinal em setores do nosso município como: Primavera e Milton Ferreira. Colocar em funcionamento as torres instaladas no Setor Jardim Petrópolis para melhor atendimento de seus usuários. Ainda em tempo, requer a notificação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para maior fiscalização dos serviços prestados pela operadora.
Justificativa: Já existem torres instaladas, porém sem funcionamento. E existem setores sem cobertura do sinal da operadora.
Nº. 311/2022
De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria da Administração e Recursos Humanos a informação sobre o comunicado realizado no site da Prefeitura Municipal, direcionado aos servidores públicos sobre as alterações na forma de pagamento do décimo terceiro salário. Considerando a mudança da forma de pagamento, o Estatuto dos Servidores Públicos e a anuência dos mesmos.
Justificativa: Questionamento realizado pelos servidores públicos sobre o motivo desta alteração.
Nº. 312/2022
De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Deive Alves de Oliveira, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Juliano Garcia Rosa, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva E Weder Rubens da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria da Administração e Recursos Humanos um convênio com a Associação Amigas do Peito.
Justificativa: A Associação Amigas do Peito presta um serviço relevante ao nosso município.
Ver. VALDSON ROBERTO DA SILVA
Presidente