Na última terça-feira, dia 23 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação ao Grupo de Pesquisas sobre Saúde da Criança e do Adolescente – GPSaCA.

Moção de Aplausos ao Sr. Francisco Carlos de Carvalho.

Moção de Congratulação a todos da Limpeza Urbana do Município de Ceres são eles:

Adriana Patrícia Batista, Aline Alves de Sousa, Ana Maria dos Reis, Ana Paula Conceição de Souza, Antônia Cristina da Cruz Morais, Aparecida Alves Rosa, Aparecida Fernandes Machado Medeiros, Clarice Rodrigues de Souza, Cláudia da Silva, Cleusa Mara Pacheco da Silva, Cristiane da Silva Medeiros, Diene dos Reis Damasceno, Eliene Maria dos Reis, Glalciene Pires da Silva, Izabel Cristina dos Santos, Josicleia Alves Pinto, Josicleia Alves Pinto, Juliana Marçal Pacheco, Juvanice Gurgel Ferreira, Maria Aparecida Costa, Maria Barbosa Alves de Souza, Marilda Estevão de Araújo, Marilene Francisca de Souza, Sara Rodrigues dos Santos Pires, Silva Damião dos Santos, Simone de Sousa Almeida, Soraime de Souza, Micaela Maria Jesus, Cárita Balbina de Jesus, Rosimeire de Oliveira Dias, José Maurício de Freitas, Ernandes da Silva Rodrigues, João Lucas Sousa Alves, Andriel Moreira Silva Duarte, Dejamiro Pimenta da Silva, Fábio Soares da Conceição, Francisco Sales da Silva, Gilvane Fulgencio de Oliveira, José Carlos de Souza, Juvenil Dias dos Santos, Leandro Domingos Borges, Paulo Sérgio dos Santos, Paulo Sérgio Gomes, Renato dos Santos, Sabrina Batista Oliveira, Vicente Pereira dos Santos, William dos Santos Batista.

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o programa municipal de Equoterapia no município de Ceres, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências.”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com entidades sem fins lucrativos para transferência de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais e de outras providências.”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Ceres/Go e dá outras Providências.”

REQUERIMENTOS

Nº. 153/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos e ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que revogue o Decreto nº 256/2013 que “Regulamenta os Arts. 78 a 83 da Lei Municipal 1735/12, que dispõe sobre a Licença Prêmio dos servidores públicos do Município de Ceres e dá outras providências”, uma vez que foi aprovada a Lei 2.174, de 13 de maio de 2023 e nela, no parágrafo 2º, oportuniza aos fiscais o pagamento de gratificação de produtividade fiscal quando no gozo de férias regulamentares, licenças prêmios, licença para tratamentos de saúde, maternidade ou paternidade por motivo de acidente serviço ou doença ocupacional, devendo ser calculada considerando-se a média dos valores auferidos nos últimos 12 meses anteriores.

Justificativa: Oportunizar a todos os servidores efetivos que recebam gratificações de acordo com a Lei 1735/12, no Capítulo II – Das Vantagens IV – no artigo 46 e 47, bem como no Capítulo IV, Das Licenças – Seção I – Disposições Gerais, Seção VI – Da Licença Prêmio conforme ratifica o artigo 79 da referida Lei.

Nº. 154/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Obras, que seja refeito o muro do cemitério do Sapé.

Justificativa: Para proporcionar segurança, privacidade e respeito aos familiares e garantindo a integridade do local.

Nº. 155/2023: De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, que seja feito a demarcação para estacionamento na Avenida Goiás, sentido Prefeitura até a Rodoviária. Justificativa: Solicitação dos comerciantes, com o intuito de facilitar o acesso ao comercio local.

Nº. 156/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura que verifique e resolva os seguintes problemas estruturais da Rua Botafogo,  centro, ao lado das Loja s Centro, em frente a arena Beira Rio que são: asfalto ruim (cheio de buracos); o recolhimento do lixo que não está sendo feito diariamente; a iluminação precária, principalmente no final da rua; em tempo solicito também a colocação de um contêiner próximo as Lojas Centro que poderá contribuir também com os moradores do local.

Justificativa: Por solicitação dos moradores que necessitam de maior segurança e melhor qualidade de vida.

Nº. 157/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer ao Chefe do Poder Executivo a Secretaria de Infraestrutura, que seja feito a colocação de todos os mata burros que foram adquiridos e entregues através de emenda parlamentar.

Justificativa: Solicitação dos produtores rurais, que pedem encarecidamente pela instalação desses mata burros, esperamos que essa medida seja implementada o mais rápido possível, visando melhorar a segurança e o acesso nas estradas da zona rural.

Nº. 158/2023: De autoria do vereador Weder Rubens da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo que seja implementada Casa de Apoio com estrutura adequada para acolher familiares de pacientes/acidentados que são transferidos do município de Ceres-GO, para a cidade de Uruaçu-GO.

Justificativa: Uma Casa de Apoio seria essencial para fornecer abrigo, alimentação e suporte aos familiares, garantindo que eles estejam amparados e tenham condições necessárias para enfrentar tal situação.

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –

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