Na última quarta-feira, dia 08 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar à Sra. Ana Francisco da Silveira.
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei Nº 046/2022, autoria do Poder Legislativo (Verª. Simone Rosa de Oliveira) que “Dispõe sobre a criação do prêmio “Professor Inovador” aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Ceres/GO, e dá outras providências.”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei Nº 002/2023 do Poder Executivo que “Define o piso salarial mínimo, e concede a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Ceres, e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
Nº.033/2023: De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva, requer à Secretaria de Infraestrutura, a recuperação imediata da pista que circula às margens do Complexo Turístico. Pede-se também que seja feito uma forma de interrupção do tráfego de veículos onde o trecho é destinado a tão somente passagem de pedestres.
Justificativa: Observa-se uma enorme dificuldade de passagem pela via dos usuários que utilizam daquele local para prática de atividade física (caminhada, corrida).
Nº.034/2023: De autoria dos Vereadores Frederico de Oliveira Santos, Weder Rubens da Silva e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade (SMT), a viabilização do estacionamento na Avenida Bernardo Sayão, em frente a Mercearia Melo, próximo ao escritório da CHESP.
Justificativa: É uma área de tráfego intenso que necessita urgentemente de políticas públicas de segurança no trânsito naquela localidade.
Nº.035/2023: De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe à Casa de Leis um Projeto de Lei sobre a criação do “Programa de Saúde Mental” para os servidores públicos municipais uma vez que é crescente o número de funcionários com síndromes.
JUSTIFICATIVA: Por solicitação de funcionários e para proporcionar a eles uma saúde mental adequada, pois temos conhecimento de funcionários que necessitam desse apoio, de forma imediata.
Nº.036/2023: De autoria dos Vereadores Gaspar José Alves e Elian Bernadete de Faria Oliveira, requerem à Secretaria de Serviços e Urbanos, manutenção, poda de grama e árvores, da Praça da Matriz. Ainda em tempo requeiro à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Projeto de Revitalização da referida praça.
Justificativa: Solicitação dos munícipes e dos frequentadores da Igreja Matriz.
Nº.037/2023: De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Recursos Humanos o pagamento da insalubridade para os servidores públicos da classe de serviços gerais da área da saúde.
Justificativa: Essa classe trabalha em Unidades Básicas ou em locais sujeitos a agentes biológicos ou químicos.
Nº.038/2023: De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, que seja feito a manutenção e revitalização das ruas do setor Vila Pedrosa, todas as ruas do setor são de bloquetes e encontram-se danificadas, com muitos buracos.
Justificativa: Além da precariedade das ruas, trazendo prejuízo de quem por ali transita com seus veículos, os moradores pedem melhorias nas vias de acesso do referido setor.
Nº.039/2023: De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva, requer à Secretaria Municipal de Saúde, que o plantonista da ambulância sanitária permaneça na base operacional munido de aparelho telefônico celular para contato imediato às necessidades.
JUSTIFICATIVA: Melhora no atendimento emergencial do transporte de passageiros, partindo de Ceres, regulados a outros municípios da região.
Nº.040/2023: De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira, requer à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Superintendência Municipal de Transito – SMT, que seja feito a sinalização de vagas exclusivas para gestantes nos estacionamentos existentes em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA: Conforme previsto na Lei Federal nº 13.146 de julho de 2015, grávidas e lactantes tem direito a vagas com exclusividade em estacionamentos.
Nº.041/2023: De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Superintendência Municipal de Transito – SMT, que seja feito um estudo sobre a viabilidade de colocar em mão única a Av. Leopoldina Salgado no sentido Escola Bernardo Sayão até a Rua Agostinho Martins de Araújo (esquina do Bar do Mauro), consequentemente também o fluxo de caminhões seja feito por revezamento.
JUSTIFICATIVA: O fluxo de veículos está muito intenso e as vagas para estacionamento de veículos estão deixando a via estreita com possíveis abalroamentos de veículos.
Nº.042/2023: De autoria dos Vereadores Weder Rubens da Silva e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento – SEMMAS que fiscalize e retire das vias públicas do Setor Aldeia do Vale, os animais que estão vagando pelas ruas do referido setor.
JUSTIFICATIVA: vacas, cavalos, e outros animais estão soltos nas ruas colocando em risco todos que transitam por aquele local.
Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
– Presidente da Câmara Municipal –