Na última terça-feira, dia 20 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Resolução 001/2023 de autoria do Poder Legislativo que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ceres/Goiás, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor união das Câmaras de Vereadores do Estado de Goiás e dá outras Providências.”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei 012/2023 de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Social Vale Feira no Município de Ceres-Go e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
Nº. 176/2023: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito e Juliano Garcia Rosa, requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos, e a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, limpeza, recuperação da malha asfáltica, da orla do lago, estudo e controle do tráfego de veículos na área.
Justificativa: Para melhor comodidade, segurança para os munícipes que utilizam do espaço para a prática de atividade física.
Nº. 177/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura que proceda a colocação de postes de iluminação nas imediações da Igreja Assembleia de Deus e do Ginásio de Esportes Antônio Eduardo de Oliveira, uma vez que os frequentadores desses locais estão reclamando da escuridão e da falta de segurança nesses locais. Em tempo, solicito também melhorias e manutenção na iluminação próximo aos estabelecimentos já mencionados.
Justificativa: Esta é uma reivindicação dos frequentadores da igreja e do ginásio que certamente contribuirá para melhorar a visibilidade e a segurança desses locais.
Nº. 178/2023: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria de Obras, que seja feito o levantamento o levantamento da obra de pavimentação da rua 20 no setor Jardim Sorriso II, pois a empresa que executará as obras da Av. Brasil no Recanto das Andorinhas se houver legalidade dentro da Lei 14.133 através de um termo aditivo na licitação para fazer o pavimento da mesma.
Justificativa: Por ser uma solicitação dos moradores, pois é medida de urgência, foi retirado o asfalto que executava o programa Pró Transporte, deixando os moradores deste local sem asfalto.
Nº. 179/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Modernidade, e Secretaria Municipal de Saúde, a utilização dos recursos angariados no leilão que acontecerá no dia 28/06/2023 para aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde que atendem na zona rural.
Justificativa: É necessário a utilização destes veículos para o atendimento na zona rural, mas, os mesmos encontram-se sucateados. Acredito que essa medida contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços prestados.
Nº. 180/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira, Gaspar José Alves, e Reiller Seabra De Brito, requerem ao Poder Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, à Secretaria de Gestão e Finanças e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes que viabilizem o pagamento do piso salarial para os motoristas efetivos do Município. Justificativa: Os motoristas do Município prestam um papel de grande relevância dentro de cada área e/ou Secretaria que ocupam. É necessário, portanto, a valorização dessa classe, uma vez que eles operacionalizam o trabalho das Secretarias onde prestam serviços.
Nº. 181/2023: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer ao Poder Executivo que notifique a Câmara Municipal quando forem homologadas licitações relacionadas à obras no Município de Ceres-GO.
Justificativa: Sabe-se da existência do Portal de Transparência porém, o grande volume de informações dificulta o conhecimento das relacionadas licitações que são de grande importância.
Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
– Presidente da Câmara Municipal –