Na última quarta-feira, dia 04, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Aplausos ao Sr. José Lopes.
Moção de Aplausos ao Sr. Vinicius Ferreira da Cunha e Sra. Lavínia Beatriz Ferreira da Cunha.
Moção de Congratulação ao Sr. Vicente de Paula da Silva.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2090 de 27/12/2021, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, no exercício de 2025”.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 019/2024, de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Ceres, para o exercício financeiro de 2025”.
REQUERIMENTOS
Nº. 178/2024: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa e Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA com disponibilidade para os dias segunda-feira, quarta-feira e sexta feira.
Justificativa: A presença de um médico pediatra na UPA é de extrema importância para garantir um atendimento especializado e de qualidade às crianças do nosso município, proporcionando diagnósticos precisos e tratamentos adequados.
Nº. 179/2024: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos que a destinação do ICMS Ecológico do município de Ceres seja, até (R$ 300.000,00) trezentos mil reais para aquisição de maquinário rural, como ENCILADEIRA, GRADE NIVELADORA, CARRETA, com a implementação da Secretaria de Agricultura para atender nossos produtores rurais.
Justificativa: Beneficiar a todos os produtores rurais.
Nº. 180/2024: De autoria do vereador Gaspar José Alves, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Recursos Humanos que confeccione a placa de inauguração da revitalização da Praça Cívica conforme a denominação da Lei 2.104 de 29 de abril de 2022.
Justificativa: A solicitação se faz necessária para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.104 de 29 de abril de 2022, que estabelece a denominação da Praça Cívica. A confecção da placa de inauguração é fundamental para oficializar e registrar a revitalização da praça, além de promover o respeito e a valorização das normas legais, assegurando que a comunidade tenha pleno conhecimento do nome atribuído ao local, aprovada por unanimidade por essa Casa de Leis.
Nº. 181/2024: De autoria dos vereadores Gaspar José Alves e Frederico de Oliveira Santos, ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura (Serviços Urbanos) que seja providenciado, com extrema urgência, a troca da bomba do poço artesiano localizado no Setor Aeroporto.
Justificativa: O referido poço artesiano é a fonte de abastecimento de água para os moradores do Setor Aeroporto, que se encontram há 10 dias sem fornecimento de água, enfrentando uma situação de extrema dificuldade e vulnerabilidade. A falta de água compromete a higiene, a saúde pública e o bem-estar social, sendo necessário que a administração municipal tome providências imediatas para solucionar o problema. Assim, em nome dos moradores, solicitamos que este pleito seja atendido com prioridade, para restabelecer o fornecimento de água e garantir condições dignas à população local.
Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS
– Presidente da Câmara Municipal –