Na última terça-feira, dia 16 sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2024. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Tribuna Livre – Warlley Felipe de Oliveira.

Assunto: “Campanha Imposto de Renda Solidário” – Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Moção de Pesar pelo falecimento da Srª. Perpétua Maria Rodrigues.

Moção de Congratulação à Senhorita  – Heloisy Pereira Rodrigues.

Moções de Congratulação às Policiais Femininas do 44 º BPM e 10º CRPM:

2º Sargento PM – Emilene Nunes do Carmo;

Soldado PM – Danielly Pereira Ribeiro;

Soldado PM – Isabella Barbosa Siqueira;

Soldado PM – Caroline Rabelo da Silva;

Soldado PM – Késia Karita Pereira do Vale;

Soldado PM – Larah Alves da Silva;

Soldado PM – Ana Raquel de Lima Pires.

REQUERIMENTOS

Nº. 065/2024: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer à Secretária de Obras e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Infraestrutura que seja feito o cascalhamento de via sem pavimentação, que se estende do final da rua 262 até a rua 257, no setor Jardim Tropical.

Justificativa: A condição atual desta via tem causado transtornos aos moradores locais, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Além disso, durante períodos chuvosos a falta de cascalho torna a rua praticamente intransitável, colocando em risco a segurança dos moradores.

Nº. 066/2024: De autoria do vereador Weder Rubens da Silva, requer à Secretária de Obras e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Infraestrutura que seja feito a manutenção e a limpeza, incluindo a roçagem do mato na estrada do córrego da Fartura.

Justificativa: A falta de manutenção nessa via, pode causar transtornos e colocar em risco a segurança os moradores e todos que por ali trafegam, visto que o crescimento do mato reduz a visibilidade e dificulta o tráfego de veículos.

Nº.067/2024: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Gaspar José Alves, requerem à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Infraestrutura que realize operação tapa-buracos na Av. Rui Barbosa, no trecho que dá acesso ao setor Aldeia do Vale até a estrada Federal. JUSTIFICATIVA: Devido a quantidade de buracos nesse trecho que estão causando transtornos e risco à segurança de motoristas e pedestres que transitam por este local diariamente.

Nº.068/2024: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer ao Chefe do Poder Executivo que tome providências sobre a isenção em relação à cobrança da taxa de corte do asfalto para ligação da rede de água encanada. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação se faz necessária, devido as condições financeiras de diversos munícipes que aqui residem. No entanto, esta cobrança representa ônus financeiro significativo, o que dificulta o acesso a esse serviço básico.

Nº.069/2024: De autoria do vereador Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Desenvolvimento Social a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência para ser utilizado como um espaço de participação democrática que acompanhará, monitorirá, avaliará e fiscalizará as políticas destinadas às pessoas com deficiência.

Justificativa: Criar instrumentos de participação social promovendo os direitos de cidadania e da qualidade de vida da população com deficiência.

Nº.070/2024: De autoria do vereador Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Educação que seja cumprida a Lei 2.108, de 03 de maio de 2022 que regulamenta a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior. Justificativa: Um anseio dos pais e dos alunos que necessitam desse “direito” garantido por Lei.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS 

– Presidente da Câmara Municipal –