Na última terça-feira, dia 19 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Foi rejeitado o Veto Total nº 001/2022 ao Autógrafo de Lei nº 005/2022 que: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. ”

Foi rejeitado o Veto Total nº 002/2022 ao Autógrafo de Lei nº 006/2022 que: “Fica assegurado desconto no IPTU ao doador de sangue regular no Âmbito Municipal e dá outras providências. ”

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Poder Legislativo, que: “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. Da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências. ”

Requerimentos

Nº. 123/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social que viabilize a criação de um Projeto de Tele assistência aos idosos que residem sozinhos ou que estão sendo acompanhados por parentes com mais de 60 anos.

Justificativa: Sabe-se que a população idosa vem crescendo consideravelmente, diante disso, faz-se necessário projetos e programas de acompanhamento, prevenção e intervenção para essa parte da população que vive sozinhos ou acompanhados de outros idosos. Observa-se que o número de acidentes domésticos com esses idosos vem aumentando, além de vermos falta de alimentação adequada, uso de álcool e drogas entre outros.

Nº. 124/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Administração e Modernidade a redução da jornada de trabalho do Servidor(a) Público Municipal: pai, mãe, tutor(a), curador(a) ou responsável pela criação, educação e proteção de seus parentes com deficiência, considerando dependente sob o ponto de vista socioeducativo, com a preservação do salário integral e sem compensação de horas conforme Decreto Nº 6949 da Presidência da República.

Justificativa: Por solicitação de servidores que tem a responsabilidade em cuidar de familiares com deficiência pois enfrentam grande dificuldade para compatibilizarem horário de trabalho com os cuidados que seus entes queridos necessitam.

Nº. 125/2022

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos – Requer ao Chefe do Poder Executivo que providencie um contêiner para ser instalado na Rua 13 esquina com a 34 no Setor Jardim Sorriso II.

Justificativa: Solicitação dos moradores.

Nº. 126/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo que seja analisada a viabilidade de cercamento da área de brinquedos do Parque Curumim.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária diante da necessidade de proteção e garantia da integridade física das crianças que brincam no local, que fica próximo à rua e é bastante movimentada, correndo risco de atropelamento se, por distração, se deslocarem brincando até as vias de trânsito.

Nº. 127/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos o reparo e manutenção da Rua Água Limpa com a Avenida Espatódia Nº806 saída para a região do Sapé. Reitero esta solicitação feita no requerimento Nº 002/2022 em 03 de fevereiro de 2022.

Justificativa: Justifica-se essa reiteração, diante da necessidade de urgência em virtude de acidente ocorrido no local na noite de ontem dia 18 de abril de 2022.

Nº. 128/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Modernidade e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Local um programa de incentivo para instalações de indústrias em nosso município.

Justificativa: Se faz necessário para o desenvolvimento do município na área comercial, industrial, geração de empregos além de fomentar a economia local.

Nº. 129/2022

De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva – Requer a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, relatório referente ao quantitativo de ônibus disponíveis para o transporte de alunos da Rede de Ensino Municipal, bem como, mapeamento de rotas e relação nominal dos alunos beneficiados com o transporte escolar.

Justificativa: Devido ao não atendimento de solicitações para transporte de novos alunos dependentes do transporte escolar municipal.

Valdson Roberto da Silva

Presidente