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POSTADO EM 09 mai 2023 · Sessão

2ª SESSÃO ORDINÁRIA MAIO 2023

Na última terça-feira, dia 09 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação ao Sr. Vinícius Laurio Nunes.

 REQUERIMENTOS

Nº. 136/2023: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretaria de Infraestrutura/Serviços Urbanos que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego da Penúria, passando pela propriedade do Sr. Kenedy e da Srª. Fernanda, até as imediações do antigo campo de futebol ou o antigo cemitério do Sapé.

Justificativa: Solicitação dos moradores, uma vez que com o encerramento do período chuvoso é de extrema necessidade para que a estrada esteja em boas condições para o uso dos produtores rurais.

Nº. 137/2023: De autoria dos vereadores Simone Rosa de Oliveira, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – SEMMAS, que providencie a fiscalização e o controle das queimadas que ocorrem no lixão, que os fiscais de meio ambiente possam monitorar a área e aplicar as sanções cabíveis a quem praticar o ato.

Justificativa: Como é de conhecimento público, as queimadas no lixão são extremamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além do mau cheiro e da fumaça tóxica que afetam a qualidade do ar, a prática pode causar a contaminação do solo e dos recursos hídricos próximos.

Nº. 138/2023: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Excelentíssimo Governo do Estado de Goiás Ronaldo Caiado, e o Secretário Estadual de Infraestrutura Pedro Sales, a construção/asfaltamento da GO-478 que liga a cidade de Ceres-GO à cidade de Rubiataba-GO.

JUSTIFICATIVA: O asfaltamento da GO-478 trará melhorias para o fornecimento de serviços de saúde, educação entre outros.

Nº. 139/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira, Valdson Roberto da Silva, Weder Rubens da Silva, Elian B. de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo o pagamento do piso salarial dos Professores, Agentes de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Justificativa: O pagamento do piso salarial dessas categorias está previsto em Lei e deve ser atualizado anualmente. Sendo assim solicito ao órgão competente que tome as devidas providências, para não acarretar prejuízos, muito menos a desvalorização das classes.

Nº. 140/2023: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa e Gaspar José Alves requerem à Secretaria de Administração e Modernidade e a Secretaria de Desenvolvimento Social, que possa trazer o Projeto Conviver para o Parque Curumim, uma vez que, uma necessidade URGENTE, onde nossos idosos desejam o retorno do Projeto para o Parque, visto que o Parque se encontra fechado.

Justificativa: Local onde os idosos se sentem bem, para terem suas reuniões, uma vez que é um desejo de todos o retorno.

Nº. 141/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma adequação estrutural no CMEI Isabel de Castro Dourado (Vovó Beli) sendo as seguintes solicitações: mudança da entrada do CMEI para a rua do Batalhão da Polícia Militar; reforma dos banheiros e das salas de administração (direção e coordenação); troca do piso da parte antiga e aumento da altura dos muros. Justificativa: Para melhoria de atendimento aos pais e alunos; aumento da segurança, para facilitar a limpeza da Unidade e trazer economia aos cofres públicos.

Nº. 142/2023: De autoria do vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de internet grátis para a Feira Municipal. Justificativa: Com a disponibilidade de internet, os expositores poderão realizar transações comerciais, aumentando e facilitando suas oportunidades de vendas.

Nº. 143/2023: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Júnior e Elian B. de Faria Oliveira, requerem ao Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG José Mario Shneider, com apoio da Deputada Federal Marussa Boldrin, a inclusão do projeto para a construção/asfaltamento de aproximadamente 26 km da GO-478 que liga a cidade de Ceres-GO à cidade de Rubiataba-GO.

Justificativa: Para a melhoria no escoamento da produção agrícola, beneficiando assim os produtores rurais da nossa região e dos municípios adjacentes.

Nº. 144/2023: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer à Presidente dessa Casa de Leis que seja enviada ao Prefeito Municipal de Ceres, Dr. Edmário de Castro Barbosa, a Indicação solicitando a equiparação salarial dos Médicos, Odontólogos, Nutricionistas, Psicólogos, Assistentes Sociais, Farmacêuticos, Técnicos de Enfermagem, Técnicos em Segurança do Trabalho, Técnicos em Meio Ambiente ao piso nacional de cada categoria. Justificativa: A atual Indicação justifica-se pela dissonância do atual salário pago aos servidores municipais com a legislação específica de cada categoria.

   Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –