Na última terça-feira, dia 12 sob a presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Moção de Congratulação ao Senhor Marcos Antônio Martins de Freitas
Moção de Apoio a proposta de emenda à Constituição – PEC N° 009/2022, que dispõe sobre o novo vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pelo Senado Federal.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Silva Leão Junior
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei Nº 009/2022, de autoria do Poder Legislativo, que: “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. Da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências. ”
Aprovado em 1ª Votação o Substitutivo do Projeto de Lei Nº 016/2021, de autoria do Poder Legislativo, que: “Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Ceres/GO”
Requerimentos
Nº. 113/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa – Requer a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração e Modernidade o reajuste salarial dos funcionários da UPA e SAMU conforme o índice do IPCA anual por ser de extrema importância para valorização dos profissionais que salvam vidas e atendem a nossa comunidade.
Justificativa: O reajuste salarial se faz necessário uma vez que não sofre a devida correção há mais de 03 anos e como forma de reconhecer o serviço prestado a nossa comunidade.
Nº. 114/2022
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa – Requer ao Chefe do Poder Legislativo a criação ou adequação do Código de Ética e Decoro Parlamentar ao Regimento Interno desta Casa de Leis.
Justificativa: Como forma de regular e adotar medidas éticas sancionadoras para atuais faltas que possam acontecer nos períodos legislativos exercidos pelos nobres Edis.
Nº. 115/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade que viabilize junto a Polícia Militar, o policiamento no acesso à Escola Bernardo Sayão, nos horários de entrada e saída das crianças e adolescentes que estudam no referido local.
Justificativa: Portanto, para que os pais, os servidores e as crianças atendidas por aquela Instituição de Ensino possam ter mais segurança, é importante que, nos horários de entrada e saída, haja policiamento no trecho de rua que dá acesso à escola, pois nesses horários o fluxo de carros é intenso devido aos pais levarem e buscarem seus filhos e também pelo comércio local.
Nº. 116/2022
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo que providencie um contêiner em frente ao restaurante Aroma Grill, situado na Praça João Pedrosa. Justificativa: Solicitação dos comerciantes do referido local.
Nº. 117/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Legislativo que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Administração e Modernidade e aos escritórios de contabilidade com atuação no município, com objetivo de fomentar doações para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso através da Declaração do Imposto de Renda 2022.
Justificativa: Os recursos captados são depositados em contas específicas e serão aplicados exclusivamente em ações, projetos, e programas voltados à criança e adolescente e a pessoa idosa, sob supervisão dos conselhos e com participação da sociedade.
Nº. 118/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira – Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte que realize no dia 18 de abril o dia “D” em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil e ao nascimento de Monteiro Lobato nos CMEIS e escolas da Rede Municipal de Ensino.
Justificativa: No dia 18 de abril de 1882 nascia Monteiro Lobato, considerado o pai da literatura infantil brasileira, e a Lei nº10.402 de 08 de janeiro de 2002 institui oficialmente essa data. Esse dia possibilitará a todos os envolvidos na Educação Municipal a voltarem a trabalhar a literatura em suas unidades e discutirem a importância da literatura infantil na cultura brasileira.
Nº. 119/2022
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos, coautoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e dos Vereadores Weder Rubens da Silva, Valdson Roberto da Silva, Gaspar José Alves e Sergio Ferreira dos Passos – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras que seja realizado um estudo para a implantação do asfalto ecológico nas estradas vicinais do nosso município.
Justificativa: Com a implantação do asfalto ecológico, a expectativa é de melhorar o acesso às comunidades na zona rural, além de diminuir as manutenções com patrolamento e encascalhamento, já que ele compacta e impermeabiliza o solo, diminuindo a incidência de pó e barro, além de aumentar a durabilidade dos serviços prestados. Importante ressaltar que o município de Rialma já implantou e está tendo sucesso com esse investimento.
Nº. 121/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração e Modernidade e Secretaria de Saúde a aquisição de motos para os Agentes Comunitários de Saúde que atendem nas regiões rurais.
Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental na promoção da saúde na comunidade, ajudando na prevenção de doenças e agravos através de visitas domiciliares e servindo de elo entre a comunidade e os profissionais e serviços de saúde. Oportunizando este meio de transporte tem-se por finalidade garantir melhores condições de trabalho, agilidade e conforto aos profissionais que tanto se dedicam a realização de seu trabalho.
Nº. 122/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Serviços Urbanos que realize o programa de limpeza e retirada de entulhos nos bairros e que seja divulgada antecipadamente no setor a data de sua realização.
Justificativa: O Programa de limpeza e retirada de entulhos tem como finalidade a prevenção de transmissores de doenças e também para proporcionar um ambiente mais limpo e saudável.
Valdson Roberto da Silva
Presidente