Na última terça-feira, dia 06 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Uso da Tribuna Livre: Ademar José da Silva Júnior.

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Ceres/Go e dá outras Providências.”

 Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.”

 Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Ceres-GO, a firmar Convênio com a Associação Educativa Evangélica, e dá outras providências.”

 REQUERIMENTOS

Nº. 165/2023: De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, providências imediatas para evitar acidentes na rotatória localizada na Vila São Patrício (Casas Populares), ressaltando que a rotatória é uma interseção que conecta duas avenidas de grande fluxo em nossa cidade. Sendo assim solicito:

1. Sinalização adequada, com placas devidamente visíveis contendo informações sobre velocidade recomendada e alertas sobre a rotatória.
2. Marcas de pista visíveis, faixas de sinalização devem ser pintadas, repintadas e alinhadas para orientar os motoristas e indicar as vias de entrada e saída da rotatória.
3. Iluminação adequada é essencial ao longo da via e nas proximidades da rotatória.
4. Fiscalização efetiva por parte dos Fiscais de Trânsito através da SMT, a fim de coibir comportamentos irresponsáveis e garantir o cumprimento das regras de trânsito.

Justificativa: A ausência de medidas de segurança adequadas tem gerado uma série de acidentes perigosos, colocando em risco a vida e a integridade de todos os munícipes.

Nº. 166/2023: De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano que resolvam um problema crônico na Rua 06, do Jardim Sorriso II, onde as águas pluviais escoam da rua para dentro de residências de moradores que ficam em frente à rua citada. Em tempo solicito também que seja verificada, a rua 01, do setor Jardim Ana Terra, uma vez que foram feitos reparos nas outras ruas desse setor e a rua citada não foi agraciada. Considerando que ainda não foram atendidos reitero os pedidos anteriormente feito na forma do art. 167 – IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceres, os Requerimentos de nº 022/2023 de 07 de fevereiro de 2023 e nº 134/2023 de 02 de maio de 2023.

Justificativa: Por solicitação dos moradores desses setores que sofrem com as consequências das chuvas (quando é tempo de chuva) e com a poeira e buracos, agora na seca.

Nº. 167/2023: De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva, requer à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano que seja feito reforma e reparos nos bancos localizados na Praça Cívica Valter Melo e nos bancos localizados nas Praças de Alimentação.

Justificativa: Os bancos desgastados e danificados contribuem para uma imagem negativa da nossa cidade. A preservação e a conservação dos mesmo nas áreas públicas citadas são essenciais para o conforto e bem-estar dos cidadãos.

 Nº. 168/2023: De autoria dos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Weder Rubens da Silva, Valdson Roberto da Silva e Elian Bernadete de Faria Oliveira, requerem à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, que feito com medida de URGÊNCIA uma faixa de pedestres na Av. Brasil em frente a travessia da Auto Peças Iluminar e a travessia da loja Casas Brasil, visto que não há como fazer a travessia de pedestres neste local.

Justificativa: O fluxo do trânsito na via de rolamento não permite que os pedestres possam atravessar de um lado para o outro, desta feita, a URGÊNCIA do requerimento se faz necessário pois, o fluxo de transeuntes nesse local é intenso, trazendo segurança e direito para o cidadão.

Nº. 169/2023: De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – SEMMAS, que seja feito operação tapa buracos, troca de lâmpadas, pintura de meio fio, poda de árvores, limpeza e roçagem de mato onde for necessário no Setor Vila São Patrício (Casas Populares).

Justificativa: Solicitação dos moradores que tem observado que o bairro necessita de ações imediatas.

Nº. 170/2023: De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento que sejam realizadas campanhas informativas pela fiscalização ambiental em relação a: queimada e a deposição final de lixo a céu aberto (Lei 1.892/2015); Deposição de entulhos em terrenos baldios, áreas de preservação permanente e logradouros públicos (Lei 1892/2015); Maus tratos de animais e animais errantes em vias públicas (Lei Federal 9605/1998 e Municipal 1943/2017). Justificativa: Para que os munícipes tomem conhecimento de Leis já sancionadas pois elas são formas legais que norteiam as práticas diárias, tendo em vista a preservação dos recursos naturais e garantindo uma interação mais harmônica das pessoas com o meio ambiente.

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –