Na última terça-feira, dia 02 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2020. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 008/2020, que modifica o inciso V, do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:

V- 3 anos de efetivo exercício no nível IV Certificado (s) em cursos profissionais devidamente reconhecidos em órgão competente, correlacionadas ao cargo de origem que somados atinjam 120 horas.

Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei Nº. 008/2020, que modifica o inciso II e III, do Artigo 1º, que passarão a terem as seguintes redações:

II- 3 anos de efetivo exercício no nível I Certificado (s) em cursos profissionais devidamente reconhecidos em órgão competente, correlacionados ao cargo de origem que somados atinjam 120 horas.

III- 3 anos de efetivo exercício no nível II Certificado (s) em cursos profissionais devidamente reconhecidos em órgão competente, correlacionados ao cargo de origem que somados atinjam 120 horas.

Projeto de Lei Nº. 008/2020, que “Dispõe acerca da alteração da Lei Municipal Nº 1.763/2012, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências”.

Também foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos:

Nº. 108/2020

De autoria do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos e subscrito pelos Vereadores Cleidson Alves Pequeno, Jairo José Teodoro, Adriano Medeiros, Edmilson Borges, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Reiller Seabra de Brito,  Gaspar José Alves, Paulo Omar da Silva, Geraldo Cândido Ribeiro e Weder Rubens da Silva – Requerem, ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Administração, que seja feito o cadastramento dos setores Ana Terra, Milton Ferreira, Primavera e Aldeia do Vale, na Agência dos Correios de Ceres.

Justificativa: A Agência dos Correios de Ceres não efetua a entrega das correspondências nos referidos setores, porque ainda não são cadastrados.

Nº. 109/2020

De autoria do Vereador Jairo José Teodoro e subscrito pelos Vereadores Edmilson Borges, Adriano Medeiros, Cleidson Alves Pequeno, Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Reiller Seabra de Brito, Paulo Omar da Silva, Geraldo Cândido Ribeiro, Weder Rubens Da Silva E Sérgio Ferreira Dos Passos – Requerem, ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Serviços Urbanos e a Secretaria de Obras, que promova operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim Ribeiro neste município.

Justificativa: Este setor conta com poucas ruas de acesso e todas se encontram em condições precárias de tráfego, o que justifica a urgência desta solicitação.

Nº. 110/2020

De autoria do Vereador Cleidson Alves Pequeno e subscrito pelos Vereadores Geraldo Cândido Ribeiro, Jairo José Teodoro, Sérgio Ferreira dos Passos Edmilson Borges, Adriano Medeiros, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Reiller Seabra de Brito, Gaspar José Alves, Paulo Omar da Silva e Weder Rubens da Silva – Requerem a Secretaria de Serviços Urbanos que viabilize refletores na quadra de areia da Avenida Norte Sul do Jardim Sorriso II.

Justificativa: A quadra é usada para a prática de esportes pelos moradores do setor e se encontra somente com a iluminação dos postes de energia.

Nº. 111/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito – Requer ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Meio Ambiente a elaboração e execução de um Programa Municipal de Castração e Cadastros de cães e Gatos (Pets) em situação de abandono, bem como animais de pessoas que não tenham condições de arcar com tais custos.

Justificativa: Este programa possibilitaria a diminuição de abandono desse animas.

Nº. 112/2020

De autoria do Vereador Geraldo Cândido Ribeiro e subscrito pelos Vereadores Gaspar José Alves, Sérgio Ferreira dos Passos, Reiller Seabra de Brito e Cleidson Alves Pequeno – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos que faça uma abertura da estrada, da Vila Mutirão até a Quinta dos Pássaros local que liga a GO 478.

Justificativa: Segundo informações este trecho é de responsabilidade do município e necessita desta abertura.

Nº. 113/2020

De autoria do Vereador Edmilson Borges e subscrito pelos Vereadores Cleidson Alves Pequeno, Geraldo Cândido Ribeiro, Jairo José Teodoro, Sérgio Ferreira dos Passos, Adriano Medeiros, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Reiller Seabra de Brito, Gaspar José Alves, Paulo Omar da Silva e Weder Rubens da Silva – Requer a Secretaria de Obras que faça a abertura da Rua 113 e outras próximas ao matagal no Setor Jardim Sara Ribeiro.

Justificativa: Os proprietários dos lotes do local estão reclamando da falta de assistência.

Nº. 114/2020

De autoria do Vereador Jairo José Teodoro e subscrito pelos Vereadores Adriano Medeiros, Edmilson Borges, Cleidson Alves Pequeno, Gaspar José Alves, Geraldo Cândido Ribeiro, Sérgio Ferreira Dos Passos, Simone Rosa De Oliveira Chaves, Reiller Seabra De Brito, Paulo Omar Da Silva E Weder Rubens Da Silva –  Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Serviços Urbanos e a Secretaria de Obras, que promova a recuperação de toda a malha viária da Rua Goiás do Setor Suíço seguindo toda extensão da Av. 1 terminando no Setor Aldeia do Vale.

Justificativa: Esta avenida se encontra em condições precárias para o tráfego e é a principal via de acesso aos setores Jardim; Suíço e Aldeia do Vale, o que justifica a urgência dessa solicitação.

Nº. 115/2020

De autoria do Vereador Geraldo Cândido Ribeiro e subscrito pelos Vereadores Gaspar José Alves, Sérgio Ferreira Dos Passos, Reiller Seabra De Brito E Cleidson Alves Pequeno – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Planejamento, que faça um estudo para a pavimentação da antiga estrada do Palmital, no início do Setor Vila Mutirão até o término do Setor Vila Rica.

Justificativa: Reivindicação dos moradores.

Nº. 116/2020

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Geraldo Cândido Ribeiro, Gaspar José Alves, Sérgio Ferreira dos Passos e Cleidson Alves Pequeno – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras, que realize uma audiência com os Vereadores, Gestores e Responsáveis Técnicos para discutirem os projetos de reprogramação dentro das sobras do Programa Pró-Transporte, com urgência.

Justificativa: Destacar os setores com maior necessidade de infraestrutura.

Ver. Sérgio Ferreira dos Passos
Presidente da Câmara