Na última terça-feira, dia 04 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Uso da Tribuna para o Sr. Eugenio de Gonzaga Peres.
Moção de Pesar Pelo Falecimento do Srº. Valdomiro Ferreira De Santana.
Moção de Congratulação à Srª. Anna Adelaide de Melo Miranda.
Moção de Congratulação à Srª. Ana Cristina Machado de Souza.
Moção de Congratulação à Srª. Beatriz Araújo.
Moção de Congratulação ao Sr. Jorge Alves.
Moção de Congratulação à Srª. Samara Araújo De Menezes.
Moção de Congratulação à Srª. Shirley Gonçalves De Pádua Miguel.
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre a denominação de praça pública no Setor Jardim Sorriso II, como PRAÇA DIRCEU LOPES, localizada no munícipio de Ceres – GO.”
REQUERIMENTOS
Nº. 090/2023: De autoria da Vereadora Simone Rosa De Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, a reforma onde são atendidos os pacientes/usuários da Equoterapia, incluindo: piso, teto, paredes, iluminação adequada, pintura e decoração do espaço para torná-lo mais agradável e acolhedor. Requeiro ainda a ampliação do espaço para permitir que mais usuários possam participar do tratamento, e a aquisição de novos equipamentos e recursos, como novas rédeas, arreios e estribos.
Justificativa: Este requerimento se faz necessário para melhor segurança, conforto e eficácia do tratamento oferecido.
Nº. 091/2023: De autoria da Vereadora Simone Rosa De Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, que tome medidas necessária para o retorno e ou reativação da Coordenadoria da Mulher.
Justificativa: A Coordenadoria da Mulher tem um papel fundamental na promoção da defesa dos direitos das mulheres em nossa comunidade. Sendo assim imprescindível para o desenvolvimento das políticas públicas que visem à igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.
Nº. 092/2023: De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Infraestrutura, que faça um planejamento para a divisão das equipes de roçagem, podas de árvores e varrição de ruas. Justificativa: Para melhor andamento dos trabalhos, e uma forma de tentar manter a cidade limpa e organizada.
Nº. 093/2023: De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e ao PREVCERES cópia do contrato atual com o IPASGO para verificação dos índices cobrados dos servidores municipais em seus vencimentos, bem como informações sobre como está sendo feita a cobrança dos valores, se no mínimo (piso) ou no máximo (teto) descontados sobre a remuneração dos usuários titulares para cobertura do respectivo grupo familiar no padrão de conforto Básico e Especial.
Justificativa: Por solicitação dos servidores públicos municipais que estão com descontos exorbitantes em seus vencimentos e precisam de esclarecimentos sobre os valores cobrados.
Nº. 094/2023: De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Desenvolvimento Social a instituição de um Programa de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar bem como a ação denominada Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica, conforme Portaria 039/2019 – SEDS e o artigo 8º, inciso VIII, e artigo 35º, incisos IV e V, da Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006.
Justificativa: Promover ações, campanhas, eventos e projetos de enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres, bem como possibilitar aos autores de violência contra as mesmas, em sessões coletivas com ajuda psicológica, um processo de ressocialização.
Nº. 095/2023: De autoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Superintendência Municipal de Trânsito, que seja refeito as sinalizações horizontais, inclusive faixas de pedestres na Av. Brasil onde está situado a estátua de São Patrício.
Justificativa: A sinalização do local já encontra-se desgastada, devido ao fluxo intenso de veículos e pedestres, esta precisa ser renovada para a segurança dos transeuntes.
Nº. 096/2023: De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, requer à Chefe do Poder Legislativo, a publicação antecipada das matérias constantes na pauta (ordem do dia), Projetos de Lei.
Justificativa: De acordo com o Regimento Interno desta Casa Leis em seu Art. 115 § 5º – A Secretaria Geral da Câmara fornecerá aos vereadores a pauta das matérias constantes da ordem do dia correspondente, 24 horas antes do início da sessão.
Nº. 097/2023: De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito, requer à Chefe do Poder Legislativo, a publicação e divulgação dos horários das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Justificativa: De acordo com o Regimento Interno desta Casa Leis em seu Art. 53 § 2º – As reuniões serão públicas, exceto as previsões para derrubada de veto, escolha de membros da mesa diretora, e “impeachment” do Poder Executivo.
Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA
– Presidente da Câmara Municipal –