Na última terça-feira, dia 29, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Marlene Vidal e Silva Rezende.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Legislativo que: “Cria o Conselho Ministros Evangélicos de Ceres – COMEC, com sede no Município de Ceres e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 031/2024 de autoria do Poder Legislativo que  “Dispõe sobre a criação do Prêmio “Professor Inovador” aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Ceres/GO, e dá outras providências.”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 024/2024, de autoria do Poder Legislativo que “Dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na Rua 88 S/N, Qd A Lt 05 no Conjunto Bernardo Sayão, Ceres, Goiás, como Creche Pró Infância Glória Marques Barcelos”

REQUERIMENTOS

Nº. 156/2024: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, e à Secretaria de Municipal de Saúde a entrega de medicação para pacientes de médicos particulares, desde que o usuário seja cadastrado pelo SUS.

Justificativa: Devido a urgência do cidadão em ser atendido, acaba realizando a consulta na rede privada por não poder aguardar na fila de esperada rede pública. O receituário virá assinado por um profissional da rede privada, obviamente, podendo assim o paciente retirar sua medicação desde que seja cadastrado no SUS.

Nº. 157/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo que seja feito a instalação de usinas fotovoltaica para que possa beneficiar famílias de baixa renda e portadores de doenças de crônicas, que tenham renda familiar menor que três salários mínimos em nosso município.

Justificativa: Essa medida visa beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, promovendo uma alternativa econômica para a geração de energia e, consequentemente aliviando o orçamento dessas famílias ao reduzir suas contas luz.

Nº. 158/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo a regularização fundiária das casas localizadas na rua 07 da Vila Mutirão.

Justificativa: Por solicitação da Sr.ª Marly Aparecida de Castros Alves, a regularização desses imóveis permitirá que às famílias residentes possa obter por definitivo a posse formal de suas moradias, assegurando seus direitos e promovendo o desenvolvimento social e urbano dessa região.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

– Presidente da Câmara Municipal –