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POSTADO EM 16 mai 2023 · Sessão

3ª SESSÃO ORDINÁRIA MAIO 2023

Na última terça-feira, dia 16 sob a presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação ao Atleta Vinícius Ferreira da Cunha.

Moção de Congratulação à Atleta Lavínia Beatriz Ferreira da Cunha.

Moção de Congratulação ao Atleta Pedro Enrique Falani Toselho.

Moção de Congratulação ao 3º Sargento Charles Francisco Leal.

Moção de Congratulação ao Sr. Everthon Paulo Vieira.

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.”

 Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o mês ‘Maio Furta-Cor’, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. ”

REQUERIMENTOS

Nº. 145/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Gaspar José Alves, requerem à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, a restauração da sinalização de trânsito no município de ceres, bem como a implementação de nova sinalização onde se fizer necessário.

Justificativa: O trânsito de Ceres precisa de medidas urgentes para diminuição dos acidentes, prova disso são os últimos acidentes graves ocorridos.

Nº. 146/2023: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Reiller Seabra de Brito, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira e Valdson Roberto da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Presidente desta Egrégia Casa de Leis uma união de forças para que, lutemos pela permanência da Regional de Saúde São Patrício I – Macrorregião Centro Norte, visto que existe indícios que a mesma estaria sendo transferida para a cidade de Uruaçu-GO.

Justificativa: Nossa cidade poderá ser prejudicada com a saída desta Regional, por intender que nosso município é polo em saúde e atende à várias cidades de Vale do São Patrício, isto poderia acarretar prejuízos irreversíveis; A união de forças do Poder Executivo e Legislativo, juntamente com os deputados Estaduais e Federais que tiveram votos em nosso município nos ajudará na luta por mais esta causa de tamanha repercussão.

Nº. 147/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Gaspar José Alves, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças que proceda o estudo para instituir a Política de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS – 2023, em âmbito municipal, considerando a possibilidade de oportunizar aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a regularização dos débitos fiscais vigente, até o dia 31 de dezembro de 2022 contraídos durante o exercício dos anos calendário de 2019,2020, 2021 e 2022.

Justificativa: Para colocar em dia a situação financeira de empresas e pessoas físicas junto ao município.

Nº. 148/2023: De autoria dos vereadores Sergio Ferreira dos Passos, Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira, Valdson Roberto da Silva, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Juliano Garcia Rosa e Reiller Seabra de Brito, requerem à Secretária de Saúde e ao Prefeito Municipal que sejam destinados os R$ 1.476.939,61 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) referentes ao saldo remanescente das verbas do COVID-19 para realização de cirurgias eletivas no município de Ceres. Justificativa: A fila de cirurgias eletivas em Ceres só cresce e os valores remanescentes das verbas da COVID-19 deverão ser gastos até o final do exercício 2023 por força da Lei Complementar 197 de 2022, por isso a utilização desse valor para realizar essas cirurgias é a melhor opção.

Nº. 149/2023: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, requer à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, que seja feito a realização de Campanhas Educativa e de Conscientização sobre segurança trânsito. Justificativa: Campanhas massivas sobre educação e conscientização no trânsito pode contribuir muito para a diminuição do índice de acidentes em nossa cidade.

Nº. 150/2023: De autoria dos vereadores Elian Bernadete de Faria Oliveira e Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes uma adequação estrutural no CMEI Meinha Mendes sendo as seguintes solicitações: ampliação da parte administrativa (direção e coordenação); construção de banheiro para os servidores, ampliação e melhoria no fraldário; abertura de uma janela, a meia altura, na parede do refeitório, para permitir uma melhor ventilação e luminosidade no espaço; abertura de janelas nos banheiros infantis para permitir uma maior entrada de ar; aumentar a altura dos muros da Unidade.

Justificativa: A reforma e ampliação do CMEI vai oportunizar melhor qualidade de atendimento às crianças; a melhoraria na comodidade aos professores, servidores, pais e alunos e o aumento da segurança.

Nº. 151/2023: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira, Valdson Roberto da Silva, Weder Rubens da Silva, Deive Alves de Oliveira, Elian Bernadete de Faria Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Reiller Seabra de Brito e Juliano Garcia Rosa, requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde o envio URGENTE de Projeto de Lei que atualize e determine o pagamento do novo piso salarial nacional da enfermagem no município de Ceres, em razão de sua aprovação no âmbito federal.

Justificativa: a valorização da classe de enfermagem da nossa cidade é necessária e a Lei federal deve ser cumprida.

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

– Presidente da Câmara Municipal –