Na última terça-feira, dia 12, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2024. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Moreira da Cruz.

REQUERIMENTOS

Nº. 163/2024: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Reiller Seabra de Brito, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, que faça cumprir a Lei 15.014 de 06 de novembro de 2024, que prevê a concessão de indenização ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate as Endemias como forma de custeio de locomoção.

Justificativa: Considerando a relevância do trabalho desempenhado pelos profissionais citados neste requerimento para a promoção da saúde pública e controle de doenças, é fundamental que sejam garantidos os direitos previstos em lei, incluindo a indenização a quem fazem jus. Tal indenização visa reconhecer a importância e os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por esses profissionais.

Nº. 164/2024: De autoria do vereador Sergio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria de Esporte e Cultura, a realização da manutenção de ar-condicionado do Centro Cultural.

Justificativa: Por ser uma solicitação da população, consideramos a importância de manter o ambiente em condições adequadas para receber o público e realizar atividades culturais, esportivas, formaturas e também apresentações de fim de ano. Observa-se que os aparelhos têm apresentado problemas de funcionamento, prejudicando a climatização do ambiente e o bem-estar dos frequentadores.

Nº. 165/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento da Estrada Beira Rio km 01, sentido Nova Gloria, no trecho que compreende entre a ponte do Córrego do São Pedro até a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

Justificativa: Solicitação feita em nome de todos os moradores da região, em especial da Srª. Angélica Lana, Sr. Nadson, e o Sr. Sandro, Devido ao fluxo de caminhões pesados, carga de leite, gado, caminhão da estação de tratamento de esgoto e também o tráfego de ônibus escolar. Essa intervenção se faz necessária devido às condições da via, que comprometem o tráfego e causam transtornos aos moradores e os trabalhadores que utilizam a estrada.

Nº. 166/2024: De autoria dos vereadores Reiller Seabra de Brito, Frederico de Oliveira Santos e Gaspar José Alves, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Administração a concessão dos espaços públicos quiosques das praças de alimentação, por um período determinado de cinco anos, podendo haver sua renovação por mais cinco, mediante lei para diminuir a insegurança dos empreendedores e dando prioridade aos que foram tirados dos seus pontos de origem antes da construção das praças de alimentação.

Justificativa: Solicitação dos comerciantes.

Ver. FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS

– Presidente da Câmara Municipal –

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